O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional o emprego de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de honorários advocatícios contratuais. O recurso foi apresentado pelo Município de Campo Alegre (AL) e por um escritório de advocacia contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que liberou o pagamento dos recursos do Fundeb para a educação municipal, mas rejeitou a liberação para pagamento de honorários. Eles alegavam que é possível pagar honorários contratuais com precatórios do Fundeb e que, sem a atuação do escritório, a população municipal teria perdido valores destinados à educação. Em manifestação no Plenário Virtual, a presidente do Suprema Corte, ministra Rosa Weber, que também foi relatora da matéria, observou que a controvérsia sobre o pagamento de honorários contratuais por meio da retenção do precatório para o Fundeb/Fundef pode causar reflexos sistêmicos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação. O STF confirmou o entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pela União, podem ser utilizadas para esta finalidade. A discussão ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1428399, com repercussão geral reconhecida, que teve o mérito julgado no Plenário Virtual (Tema 1.256).
Pilar/educação
Para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da Educação e conforto aos estudantes, fortalecendo o processo de ensino e aprendizagem, o prefeito do Pilar, Renato Filho, assinou na última segunda-feira (31) a ordem de serviço para reforma da Escola Municipal Professor Arthur Ramos. Com investimento de mais de R$ 1,2 milhão, serão contemplados o auditório, o laboratório de ciências e a sala de robótica, assim como a quadra poliesportiva da maior unidade da rede municipal de ensino.
Pilar/reforma
A obra é aguardada com muita expectativa por 1.700 estudantes da escola que tem 29 salas de aula e, desde a sua inauguração, há 30 anos, nunca passou por uma grande reforma, como explica a diretora Rosa Farias. “É preciso estabelecer uma linha do tempo para se falar da Escola Arthur Ramos. Temos dois momentos distintos, ou seja, o antes e o depois da reforma confirmada no dia de hoje. afirmou a gestora.
Universalização/água
Com o objetivo de universalizar a água e o saneamento básico no estado dentro dos próximos quatro anos e injetar mais de R$ 10 bilhões na economia, o governador Paulo Dantas lançou o Programa Mais Água Alagoas, que vai beneficiar mais de 2 milhões de alagoanos. Coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Arapiraca/sem água
Os moradores de diversos bairros de Arapiraca reclamam diariamente nas emissoras de rádios do município da falta de água. A Casal e a empresa Agreste são responsáveis pelo fornecimento da água à população. Além da falta de água, os constantes vazamentos nas ruas é outro problema que deve ser resolvido.
São Miguel dos Milagres/contas caras
Empresários de restaurantes e hoteleiros ligados a Associação de Turismo Sustentável de São Miguel dos Milagres – AMITUS comunicaram que irão formalizar denúncia junto ao Ministério Público (MP) contra a empresa Verde Ambiental Alagoas. A empresa foi a vencedora do leilão para prestar, durante 35 anos, serviços de água e esgoto nos 27 municípios do bloco B, que atende as regiões do Litoral Norte e também da Zona da Mata.
Conta por quarto
De acordo com eles, a empresa estaria cobrando de pessoas jurídicas pela quantidade de quartos existentes, a exemplo de pousadas. José Veloso, ex-presidente da AMITUS e proprietário de um restaurante local, afirmou que a denúncia junto do MPE parece ser um caminho que permitirá uma resolução para a situação.
Verde Ambiental
As denúncias contra a Verde Ambiental começaram desde o ano passado, primeiro pelos moradores. Em São Miguel dos Milagres, entre outros municípios, que eram atendidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a empresa é responsável por todo o processo de captação, tratamento e distribuição da água, além da cobrança.
Assaltos a fazendas
Uma quadrilha de assaltantes de Pernambuco está agindo no Litoral Norte e Zona da Mata de Alagoas, invadindo propriedades rurais e promovendo terror a centenas de fazendeiros. Uma das últimas ocorrências foi no município de Jundiá e Jacuípe, onde os bandidos renderam uma família e levaram tudo da casa grande da fazenda, além de baterem nas pessoas.
Divisa com Pernambuco
O estado de Pernambuco vive momentos difíceis na segurança pública, onde até o prefeito de Olinda foi vítima de sequestro relâmpago no último final de semana. Achando que em Alagoas encontraram facilidade na prática do crime, bandidos de Pernambuco estão passando a dívida do estado para cometer assaltos.
Trevo do assalto
O entroncamento entre as rodovias AL 220 e AL 110 em Barra de São Miguel, próximo ao Ninho do Galo, virou o local preferido para os bandidos cometerem assaltos noturnos a motoristas. O local já merecia a muito tempo iluminação e a presença de viaturas da BPrv. Dois carros já foram tomados pelos bandidos em dois meses e os assaltos continuam
Pindorama/Penedo
Outro trecho que vem ocorrendo assaltos é na rodovia AL 105 entre o distrito de Pindorama e Penedo, no litoral sul de Alagoas. Além da falta de sinalização, a ausência do patrulhamento do trecho propicia a ação de bandidos. Vale lembrar que o trecho da AL 105 dá acesso a BR 101, próximo a Usina Coruripe, por onde os bandidos fogem. Muitos vindos de Sergipe.
