Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, na úlitima quarta-feira, 13, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos municípios, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
Mais 1,5% FPM extra
Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, os gestores municipais pedem o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.
Mobilização Municipalista
Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta o presidente da entidade.
Pilar/Píer
Pilar ganhou mais um importante equipamento público na última sexta-feira (15), quando a Prefeitura concluiu a instalação de um píer flutuante. A estrutura vai fazer com que diversas embarcações possam atracar na orla lagunar da cidade, fortalecendo o turismo e proporcionando novas oportunidades de emprego e renda por meio das atividades náuticas.
Pilar/turismo
O píer tem 30 metros de comprimento e 11 metros de largura. Ele suporta mais de uma tonelada, tem superfície antiderrapante e possui um sistema exclusivo de estabilidade a vácuo. Seus módulos, fabricados em polietileno, são anti-UV, reduzindo significativamente a necessidade de manutenção, absorvendo menos calor e aumentando a resistência a condições climáticas adversas.
Coruripe
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coruripe, disponibiliza vários serviços à população de Coruripe, contemplando pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade de uso em atividades residenciais, comerciais, industriais e de serviços. Por exemplo, para começar um negócio de forma correta é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar.
Coruripe/licenciamento
O Licenciamento Ambiental é um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades de forma a minimizar ou eliminar danos ao meio ambiente, garantindo também desenvolvimento social e econômico do município. A SEMMA conta com uma equipe de Engenheiros Ambiental que faz as vistorias e prepara a documentação.
Major Izidoro
Nos 74 anos do município de Major Izidoro, o governador Paulo Dantas entregou um poço artesiano no assentamento agrário São Félix. Além disso, foi assinada a ordem de serviço para a perfuração e construção de mais outros cinco desses equipamentos hídricos na cidade. Ao todo, o Governo de Alagoas destinará cerca de R$ 400 mil em recursos próprios para levar água para 170 famílias rurais dessa região sertaneja.
Maragogi
Maragogi é um Case de Sucesso graças ao trabalho da atual administração que mesmo estando o destino turístico consolidado não para de investir em divulgação
O resultado disso é que a hotelaria teve um crescimento de 140%. Este paraíso tropical continua encantando corações e atraindo viajantes de todos os cantos do mundo, mas tudo isso é fruto do trabalho de marketing e divulgação.
Maragogi
Empresários do setor de turismo de Maragogi acompanham de perto os estudantes que estão sendo preparados para o mercado de trabalho no turismo. O curso de inglês promovido pela Prefeitura, já está na sua quarta turma. A atual gestão entende que o formar profissionais na língua inglesa é fundamental para atuarem em restaurantes, recepção de grandes hotéis e pousadas e toda rede hoteleira.
Porto de Pedras
Porto de Pedras é um município que se destaca na preocupação com a prática do turismo sustentável e no Dia Mundial da Limpeza, foi realizado ações de limpeza na praia do Patacho, fazendo jus ao selo internacional Bandeira Azul de Sustentabilidade. O trabalho teve a participação do prefeito Henrique Vilela e do empresário Caio Uchoa.
