O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, reuniram-se com o objetivo de aprofundar a cooperação entre as duas entidades no fomento à resolução de conflitos de consumo no setor aéreo por meio da conciliação. As autoridades reconheceram a importância da adoção de iniciativas conjuntas no âmbito do Movimento pela Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação de órgãos do Poder Judiciário e diversas entidades públicas e privadas parceiras.
Será aprofundada a cooperação entre a Anac e os aproximadamente dois mil Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc), que já contam com mediadores e conciliadores capacitados para o atendimento ao público na resolução extrajudicial de conflitos de consumo. Além disso, foi noticiado o desenvolvimento de novas funcionalidades tecnológicas pela Anac que terão o objetivo de facilitar a resolução de conflitos de consumo diretamente entre passageiros e empresas aéreas.
O ministro Buzzi enfatizou a relevância não apenas do esforço pela redução do volume das demandas judiciais que já estão em andamento, mas também pela disponibilização de alternativas para que os passageiros resolvam seus conflitos de consumo sem a necessidade de ajuizamento de novas ações.
O diretor-presidente da Anac, Roberto Honorato, ressaltou que o estímulo à solução extrajudicial de conflitos de consumo é uma prioridade para a Agência. Nesse sentido, a Anac determinou, desde 2019, que todas as empresas brasileiras e estrangeiras de transporte aéreo público regular de passageiros estão obrigadas a estar na plataforma Consumidor.gov.br, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e a responder as reclamações dos usuários dos serviços no prazo de até dez dias. A estratégia tem mostrado resultados concretos: o índice de resolução de reclamações de passageiros na plataforma ultrapassa 80%, e o tempo médio de resposta é inferior a cinco dias.
Participaram também do encontro, por parte da Anac, o superintendente interino de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Yuri Cherman, e a gerente de Regulação das Relações de Consumo, Patricia Semensato Cabral. Pelo STJ, esteve presente na reunião a chefe de Gabinete do ministro Buzzi, Andreia Ramos Pereira.
Por: Ascom
