A DECO juntou-se à BEUC e a 16 outras organizações de consumidores de 12 países para apresentar uma queixa na Comissão Europeia e na Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) contra sete companhias aéreas que “cobram suplementos de preço pela bagagem de mão”.
Segundo a DECO, a queixa visa “travar a cobrança destas taxas” e segue-se ao pedido que a associação de defesa dos consumidores portuguesa já tinha feito junto da ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil com o mesmo objetivo.
“Agora, pede-se uma investigação ao nível da União Europeia (UE) a todo o setor”, adianta a DECO, num comunicado enviado à imprensa, onde a associação explica que “são cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação”.
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Easyjet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair são as companhias aéreas diretamente visadas na queixa, uma vez que, segundo a DECO, aplicam “taxas em cada um dos itinerários, variando em função de vários fatores, como a rota, a procura, datas de viagem, e, ainda, consoante sejam adicionadas no processo de reserva ou posteriormente, nomeadamente no aeroporto, caso em que a taxa pode chegar a €75”.
“A DECO considera problemática esta cobrança, que levou já à aplicação de coimas (penas) em Espanha. Em 2024, a nossa Associação pediu a intervenção da ANAC, mas até ao momento não é conhecida qualquer medida. Os consumidores não devem pagar extra para levar uma pequena bagagem”, denuncia ainda a DECO.
