Cidades inteligentes: Iluminação e serviços digitais
O Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) debateu a estruturação de alternativas que possam ampliar o apoio do Fundo aos Municípios e aos consórcios públicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como representante dos Entes locais no colegiado, participou dos debates.
Notas técnicas
Os conselheiros debateram duas notas técnicas que subsidiaram a aprovação de normativas para incorporar os serviços digitais nos projetos de iluminação pública em conformidade com as novas diretrizes da Emenda Constitucional (EC) 132/2023.
Caixa Econômica
A primeira, elaborada pela Caixa Econômica Federal, estabelece parâmetros para os valores de assessoramento técnico em projetos de iluminação pública que incluam serviços digitais, considerando diferentes portes de Municípios e incluindo os consórcios públicos como habilitados.
Ministérios das cidades
A segunda nota técnica foi desenvolvida pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e em parceria com Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/Casa Civil). Por sua vez, o documento apresenta um conjunto de orientações que têm como foco a incorporação de soluções digitais no contexto municipal.
Fundo de apoio
Esses documentos foram fundamentais na aprovação da Resolução 79, que regulamenta a utilização de serviços digitais nos projetos de iluminação pública estruturados com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).
Cidades inteligentes
Para a CNM, a medida representa um importante avanço para a transformação digital dos Municípios, ao reconhecer e incorporar diretrizes da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e da Estratégia Municipal de Transformação Digital (EMTDU), atualmente em elaboração em projetos-piloto.
Critérios
Representando a Confederação no Conselho do FEP, Karla França esclareceu que as notas técnicas aprovadas detalham a terminologia, os tipos de serviços e os critérios que caracterizam um projeto de iluminação pública como iniciativa de cidade inteligente.
Veiculação a iluminação
Conforme as diretrizes, os serviços digitais deverão estar vinculados diretamente a projetos de iluminação pública, ou seja, não haverá possibilidade de contratação isolada de serviços digitais fora desse escopo nos projetos do FEP.
Chamamento público
A previsão é de que seja lançado, no segundo semestre de 2025, novo chamamento público pelo FEP para apoiar projetos de iluminação pública que estejam alinhados às orientações para cidades inteligentes. A CNM considera que tal iniciativa representa uma alternativa para apoiar os Municípios e os consórcios públicos na estruturação de projetos de iluminação pública integrados à agenda da transformação digital e em benefício direto das gestões locais e da população.
Atuação da CNM
A Confederação tem promovido debates sobre o tema em painéis realizados nas edições anuais da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além de orientações técnicas aos gestores. Uma pesquisa feita pela entidade, a ser lançada em julho, vai apresentar um diagnóstico inédito dos desafios e os avanços municipais na temática PPPs.
