O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de dezembro, onde os associados irão debater e votar uma eventual adesão à Greve Geral convocada para 11 de dezembro, num protesto contra o anteprojeto de revisão do Código do Trabalho.
A direção do SPAC manifesta “profunda preocupação” com as cerca de cem medidas incluídas na proposta governamental, que representam um “retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da Troika”.
De acordo com o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, “não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores”. O mesmo dirigente sindical salienta, em comunicado, que “entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos”.
Muito embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais particulares o SPAC entende assumir uma “responsabilidade de solidariedade ativa neste dossier”, pois como alerta Hélder Santinhos “a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões. Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune”.
