A cidade de Nova York finalizou as regulamentações que proíbem os hotéis de cobrarem dos clientes taxas ocultas, não divulgadas ou inesperadas — coloquialmente chamadas de “taxas abusivas”.
A cidade também está exigindo transparência em relação aos bloqueios de cartões de crédito. As novas regras entram em vigor em 21 de fevereiro. O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou as regras na quarta-feira passada, dia 21.
As novas regras , elaboradas pelo Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador de Nova York, espelham uma regulamentação da Comissão Federal de Comércio (FTC) finalizada em 2024, que exige que os hotéis exibam o preço total, incluindo todas as taxas obrigatórias, antecipadamente. A versão de Nova York vai além, exigindo a divulgação clara de bloqueios ou depósitos em cartões de crédito.
Segundo a norma municipal, os hotéis devem exibir de forma clara o preço total, incluindo taxas obrigatórias como “taxas de destino”, “taxas de resort” ou “taxas de serviço de hospitalidade”. Além disso, a norma proíbe os hotéis de enganarem os consumidores sobre a natureza de quaisquer taxas por meio de ofertas, exibições ou anúncios.
Além de divulgar todas as taxas, a regra também exige que os hotéis divulguem o valor final do pagamento e detalhes sobre bloqueios ou depósitos em cartões de crédito, incluindo o valor, os possíveis motivos de retenção e o prazo de reembolso desses bloqueios, antes que o consumidor concorde em pagar.
