45% dos municípios ainda têm Lixões
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios 45% dos Municípios brasileiros ainda lutam para fechar os lixões. Considerado um dos grandes gargalos das prefeituras, esse tema estará em debate na programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Desafios
Vários são os desafios enfrentados pelos Municípios, mesmo para aqueles que já implementaram os aterros sanitários. A Confederação ressalta que se trata de um longo percurso até a gestão integrada de resíduos sólidos virar realidade em todo o país, situação agravada pelos altos custos e pela falta de apoio técnico e financeiro dos Estados e da União.
Coleta seletiva
Vale lembrar que a compostagem e a coleta seletiva são obrigações previstas em legislação e um dos caminhos para reduzir a quantidade de resíduos transportados para aterros sanitários, os custos da operação e as emissões de gases de efeito estufa.
Nesse contexto, na arena da Marcha, a Confederação vai debater os novos arranjos regionais e normativos federais sobre resíduos sólidos e apresentar boas práticas de Municípios que estão revolucionando a sustentabilidade econômico-financeira da gestão local.
Catadores
Ainda estão previstos os desafios e as oportunidades na coleta seletiva, compostagem, inclusão de catadores e disposição final adequada. Ainda será abordado na arena o financiamento da gestão, incluindo a implementação da taxa de lixo e de fontes de recursos utilizadas pelos Municípios, como a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR).
Retenção na Receita Federal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na última segunda-feira, 23 de fevereiro, de uma reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar das retenções incidentes sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No encontro, a Receita Federal recebeu as ponderações apresentadas pela entidade municipalista e prestou esclarecimentos técnicos sobre os critérios aplicados nas retenções.
Canais de atendimento
O órgão federal solicitou o envio de cenários detalhados dos Municípios afetados para a realização de um diagnóstico completo da situação. Informou que, caso a situação se enquadre nas regras de devolução, será realizada a restituição dos valores retidos a mais. A Receita também orientou os gestores municipais a utilizarem os canais oficiais de atendimento, especialmente as unidades regionais, para tratar de situações específicas.
Regiões
Atualmente, o órgão está estruturado em dez regiões fiscais, que abrangem todos os Estados e seus Municípios. A CNM reforça que seguirá acompanhando o tema e aguardará os esclarecimentos técnicos e legais relativos a cada caso apresentado. O encontro realizado na segunda-feira é fruto de trabalho de atuação da Confederação.
Impactos
A Confederação lembra que o FPM é uma transferência constitucional que representa a principal fonte de receita corrente para sete em cada dez Municípios, especialmente os de pequeno porte. Assim, quando ocorre retenção elevada ou inesperada, o impacto é imediato no caixa municipal. Isso compromete a programação orçamentária, a execução de políticas públicas e, em muitos casos, a continuidade de serviços básicos.
