MEIO AMBIENTE

Justiça determina medidas emergenciais ligadas à atuação da Mineração Vale Verde; descumprimento pode acarretar em multa de até R$ 200 mil

Em ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a 4ª Vara da Comarca de Arapiraca determinou medidas emergenciais diante de indícios de impactos ambientais, estruturais e à saúde ligados à atuação da Mineração Vale Verde em Craíbas. De acordo com a decisão, em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 200 mil por obrigação. A decisão reforça o alerta sobre os impactos da mineração e a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento e proteção das comunidades.

A ação trata da Mina Serrote, na zona rural de Craíbas, com reflexos em Arapiraca, afetando comunidades como Pichilinga, Lagoa do Mel, Lagoa da Cruz, Ipojuco, Pau Ferro e Sítio Torrões.

Entre os pontos levantados está o aumento de 2.240% nos tremores de terra entre 2015–2020 e 2021–2025, segundo a Defesa Civil, coincidindo com o uso de explosivos. Moradores relatam rachaduras em casas e problemas de saúde, como ansiedade e irritações.

A decisão também aponta possíveis irregularidades no licenciamento pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, incluindo descumprimento de condicionantes e suspeitas sobre dados apresentados.

Apesar disso, as atividades não foram suspensas pela Justiça por conta dos impactos econômicos. Em contrapartida, foi determinado que a empresa deve apresentar, em 30 dias, plano de monitoramento sísmico independente e relatório das detonações; o IMA/AL fará vistoria e não poderá liberar novas licenças sem análise independente.

Já os municípios de Craíbas e Arapiraca deverão informar ações da Defesa Civil e criar canais para denúncias, enquanto o Estado de Alagoas deverá detalhar sua capacidade técnica para perícias.

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