Piso: Médicos e dentistas
O trabalho realizado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Renan Calheiros agilizou para aprovação de um projeto que era uma reivindicação antigas dos médicos e dentistas brasileiros, que é a instituição dos piso salarial nacional em de R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais, através do
O Lei (PL) 1.365/2022.
Agora vai para CAS
O texto, que define novas regras para o piso salarial das categorias, segue à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e contou com total apoio do presidente da CAE, senador Renan Calheiros. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para quem o piso atual de R$ 3.636 é defasado. O valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é definido pela a Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).
Injustiça que precisa ser reparada
Segundo o senador Renan Calheiros, a proposta corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza de que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população. Muitos [profissionais da categoria] não podem se aposentar em função da sua idade porque se aposentar ganha menos que um salário mínimo.
Adicional
Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com 50% a mais que o piso. Hoje, esse adicional é de 20%. Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos. Caso aprovada, a lei alcançará a categoria na rede pública e na rede privada.
Custeio
O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Caso o médico seja concursado de estado ou município, a correção pode ser por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo. Ainda pela proposta, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento do salário de seus servidores dessas categorias. O custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Maragogi
Em Maragogi, durante a programação em comemoração aos 151 anos de emancipação política, foram entregues mais de 40 ruas pavimentadas, quase 20 quilômetros de asfalto novo, chegando a Peroba, Barra Grande, Centro, São Bento e, pela primeira vez, também à zona rural. O prefeito Dani Vasconcelos agradeceu ao Governador Paulo Dantas pelo apoio e aos senadores Renan Filho e Renan Calheiro
Governo em União dos Palmares
A população de União dos Palmares recebeu, pela primeira vez, “Procon na Rua”, iniciativa do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL). A ação levou atendimento direto aos municípios. Durante os dois dias, o público poderá negociar dívidas e buscar soluções diretamente com instituições financeiras e concessionárias, evitando deslocamentos e ganhando agilidade no atendimento.
Apoio
O evento contou com o apoio da Prefeitura de União dos Palmares e a participação da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), que disponibilizará diversos serviços, entre eles: consulta e alteração de dados do CPF; emissão de certidão negativa de CNPJ; emissão do DAS (boleto) do MEI; Declaração anual do MEI; solicitação da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e cadastro na conta gov.br
