Penedo avança significativamente na política de regularização fundiária urbana, consolidando o direito à moradia digna para centenas de famílias de baixa renda, graças ao Programa Moradia Legal.
Entre a primeira etapa que garantiu a posse de 65 casas no Conjunto Monte das Oliveiras até a entrega da escritura de 226 imóveis da Vila Matias nesta segunda-feira, 18, o Moradia Legal assegurou a propriedade de 1.212 unidades habitacionais em Penedo.
A iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) é desenvolvida em conjunto com a Prefeitura de Penedo e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG/AL), programa garante que o sonho da escritura definitiva se torne realidad, sem custos para os beneficiários, promovendo justiça social e cidadania.
Esse esforço conjunto reflete o compromisso das instituições em desburocratizar o acesso à certidão de propriedade, oferecendo segurança jurídica e valorização do patrimônio. Até este início de semana, famílias das seguintes localidades penedenses foram beneficiadas pelo Moradia Legal:
- Conjunto Residencial Monte das Oliveiras – 65 casas
- Conjunto Residencial Dom Constantino (Mutirão) – 223 casas
- Bairro Castro Alves (Bititinga) – 116 casas
- Conjunto Residencial Madre Espírito Santo: 250 casas
- Loteamento São Gonçalo: 102 casas
- Vila São Francisco – 53 casas
- Vila Primavera – 77 casas
- Vila Santa Clara: 100 casas
O investimento gerado em Penedo tem a Procuradoria Geral do Município (PGM) em todas as frentes dos mutirões de cidadania,trabalho que avança e atualmente está sendo desenvolvido no Loteamento Vitória, com 96 cadastros parciais em tramitação.
“A prefeitura tem uma suma importância no Projeto Moradia Legal porque é ela quem produz todo o material para que se efetive a regularização dos imóveis”, ressalta o procurador municipal Francisco Sousa Guerra.
O município é responsável pelo cadastramento das pessoas, com pesquisa sobre o enquadramento nos critérios do programa direcionado para pessoas de baixa renda, e também dos imóveis.
“Isso envolve plantas, georreferenciamento, localização, delimitação de área, pesquisa sobre a documentação existente, pesquisa cartorial, tudo isso é levado a efeito pelo município que também faz a análise do cadastro social dos participantes para certificar se realmente essas pessoas preenchem os requisitos de baixa renda para ingressar no programa, porque ele é destinado para pessoas carentes. Então, a gente tem esse trabalho que tanto é de engenharia, como de cadastro geral e de cadastro social também. Tudo isso preparado para que chegue ao dia de hoje. O cartório faz o registro e o Tribunal de Justiça de Alagoas nos auxilia em todo o processo como um grande coordenador do programa, mas o trabalho mais extenso, mais caro, fica por conta da prefeitura”, conclui Francisco Guerra.
Por Secom PMP
