FPM com 9% de aumento
Os municípios brasileiros receberam a segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse total supera R$ 2 bilhões, valor cerca de 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Desempenho excelente
Segundo os economistas especialistas em orçamento público, nos últimos meses, houve muita oscilação nos resultados em relação ao ano passado. Contudo, para esta parcela, ele considera o desempenho excelente. Para ele é um decênio que vem quebrando uma série de decêndios de meio de mês com resultado geralmente abaixo do registrado no ano passado.
Plataforma de compras públicas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou na tarde durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma plataforma de compras públicas voltada aos Municípios. O E-Compras CNM foi apresentado pelo consultor da entidade Mártin Haeberlin; ele ressaltou que a plataforma visa resolver a reclamação de 100% dos prefeitos e prefeitas: as licitações.
Licitações
Segundo o presidente da CNM todos os prefeitos e prefeitas reclamam de licitações, dizendo que são burocráticas, que os preços são superiores, que demora demais, que são muito judicializadas. A conclusão é óbvia: nós não conseguimos acompanhar com contratações públicas a velocidade que a gestão pública exige. Mas e se pudesse ser diferente? Se tudo mudou, por que as contratações públicas não podem mudar?”, disse.
E-Compras
Ao apresentar a plataforma E-Compras CNM, Haeberlin ressaltou que um sistema é muito caro, por isso, a CNM pensou em algo a ser disponibilizado diretamente para resolver os problemas nos Municípios. “A CNM resolveu auxiliar especialmente os Municípios pequenos e médios e lança o E-Compras CNM para compras de bens e serviços comuns, como materiais de escritório, limpeza, passagens aéreas, entre outros”, completou.
Prefeitos assinam adesão
O E-Compras CNM vai ser disponibilizado de forma gratuita a Municípios filiados à entidade. Durante a XXVII Marcha, gestores de Municípios do Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo assinaram o termo de adesão à plataforma. Segundo o consultor, o interessado faz o credenciamento na plataforma, da mesma forma que os fornecedores.
Municípios
Plano de Mobilidade
A mobilidade foi abordada por Danielle de Holanda, coordenadora-geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Ela ressaltou que somente 20,5% dos Municípios elaboraram um plano de mobilidade, documento exigido pela pasta para liberar recursos. O site do Ministério das Cidades tem instruções para ajudar na elaboração do plano.
Segurança nos Transportes
A questão da segurança também foi abordada. A parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a CNM, firmada neste ano, foi apresentada. Ela inclui acesso facilitado à Plataforma Alerta Brasil por parte dos agentes de trânsito e de segurança municipal. Chefe do Setor de Soluções de Inteligência da PRF, Roberto Muniz explicou que basta os Municípios procurarem a diretoria de inteligência do Estado onde estão.
Números
Outro ponto referente à segurança dos transportes abordado foi a preocupação dos gestores municipais com a falta de regulação sobre bicicletas e patinetes elétricos. Foi mencionado o aumento do uso destes meios de locomoção e a ausência de regras específicas. A situação é preocupante, porque números do Ministério da Saúde indicam 1.288 mortes de ciclistas em 2024.
