Os cidadãos alagoanos contam com um canal direto com o Poder Executivo Estadual. Com a Ouvidoria Alagoas, o usuário dos serviços públicos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem enviar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios com relação aos serviços prestados.
Para quem desejar registrar alguma manifestação, há o atendimento presencial, implantado em todos os órgãos e entidades estaduais, e o sistema on-line, denominado e-Ouv Alagoas. A ferramenta, desenvolvida pelo próprio Governo do Estado, por meio da parceria Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec), está disponível no link: e-ouv.al.gov.br/ e ainda nos sites institucionais das secretárias e entidades.
A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, destaca que o canal visa facilitar o diálogo entre a sociedade e o Governo do Estado. “Atendendo às novas regulamentações, o e-Ouv Alagoas busca deixar o dia a dia mais fácil, estimulando a participação efetiva do cidadão e fortalecendo a comunicação entre aqueles que realizam os serviços e os usuários”.
e-Ouv Alagoas
A ferramenta desempenha a função de uma rede da Ouvidoria em Alagoas. “Funciona de forma integrada, possibilitando que, ao receber uma manifestação que não compete ao seu órgão ou entidade, o servidor pode encaminhar para o responsável. Isso traz mais celeridade para o cidadão, que não precisa registrar inúmeras manifestações até encontrar o destino do pedido”, explica Maria Clara Bugarim.
Para acessar, o usuário tem duas opções. A primeira é se identificar, em um cadastro com as informações pessoais, como nome, e-mail, documento de identificação, data de nascimento e endereço.
“Precisamos ressaltar que as informações pessoais que são fornecidas pelo usuário são protegidas. O acesso a quaisquer dados relativos só é autorizado nos casos em que é obrigada a divulgação por previsão em lei ou ordem judicial, como determina a Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação”, explica a controladora.
A segunda opção é a “Não quero me identificar”. Nesse caso, ao registrar sua manifestação, o usuário irá receber uma chave de acesso para acompanhamento do andamento da manifestação. O código deverá ser copiado e guardado pelo manifestante, já que caso o interessado perca esta chave de acesso não é possível recuperá-la.
Ao escolher a opção “Quero me identificar”, o usuário poderá acompanhar o andamento dos pedidos com os alertas recebidos no e-mail cadastrado, ele passará a receber notificações quando sua demanda tramitar. O que não é possível para os usuários que optarem por não se identificar. Nesse caso, o usuário poderá consultar a manifestação no link e-ouv.al.gov.br/, utilizando o token gerado durante o registro do pedido.
Com o e-Ouv Alagoas, o manifestante tem acesso a Sala de Controle e pode acompanhar todas as manifestações registradas no Poder Executivo Estadual. “Nesta área do sistema, o usuário tem acesso aos pedidos já registrados, tem a possibilidade de filtrar pelos órgãos e entidades e ainda de criar relatórios com status das manifestações, tipos e prazo de atendimento”, complementa Maria Clara Bugarim.
Prazos
Após receber a manifestação, as ouvidorias deverão analisar e cobrar uma resposta ou solução para a demanda junto às áreas responsáveis dos órgãos e entidades. O prazo para resposta para o usuário é de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por 30 dias, mediante justificativa.
Tecnologia genuinamente alagoana
De acordo com o gerente de desenvolvimento do Itec, Paulo Coutinho, uma das principais vantagens da ferramenta é ter sido desenvolvida com tecnologia genuinamente alagoana.
“No primeiro momento, a ideia, tanto de CGE como do Itec, era trabalharmos com o e-OUV do Governo Federal, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Mas depois verificamos que a plataforma que eles utilizam não é a nossa plataforma de desenvolvimento e ficaria muito complexo qualquer atividade de sustentação e evolução, pois o sistema federal não retrataria todas as especificidades e particularidades do nosso Estado. Apresentamos a nossa proposta para a equipe da CGE para realizarmos um projeto, em que o e-OUV seria desenvolvido pela tecnologia local alagoana, do Itec. Deu tudo certo e estamos satisfeitos com a realização”, disse o gerente de desenvolvimento do Itec.
