As Secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) assinaram segunda-feira (20), o termo de cooperação para implantação da tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no sistema de videoconferência da Justiça, em Alagoas.
O sistema de videoconferência será utilizado durante audiências da Justiça Estadual de Alagoas, para detentos e apenados surdos e/ou pessoa com deficiência, que se encontrem sob a responsabilidade da Seris. O Estado é pioneiro na tradução de Libras neste sistema para surdos.
O termo fortalece e fomenta os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurados na Constituição, na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (CDPD-ONU) e em seu Protocolo Facultativo, bem como nos termos da Legislação em vigor.
Faz parte das atribuições da Semudh a disponibilização de intérpretes de Libras devidamente qualificados para a realização da tradução. É competência da Seris a viabilização da infraestrutura necessária à realização das videoconferências.
“A tradução em Libras na sala de videoconferência promove os direitos humanos e a inclusão das pessoas com deficiência, assegurando a comunicação entre o surdo e a Justiça, por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL)”, afirmou a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões.
Conforme os resultados do Censo 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população, sendo que 26,6% das pessoas com deficiência estão no Nordeste.
Em Alagoas, esse número é de 27,5% da população, ou seja, um percentual bem maior que a media nacional e também regional. De toda a população alagoana, aproximadamente 6% possui algum tipo de deficiência auditiva.
