O Estado de Alagoas já está pronto para utilizar os cerca de R$ 42 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberado pelo governo federal. A afirmação foi feita pelo governador Renan Filho, na manhã de segunda-feira (26), durante a solenidade de lançamento da construção do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), na Chã de Bebedouro.
De acordo com o governador, os recursos serão aplicados na ampliação do número de vagas e na compra de equipamentos para o sistema prisional alagoano. A meta é elevar em mais de 50% a disponibilidade de vagas.
“O governo federal disponibilizou esses recursos e nós já estamos prontos para ampliar o número de vagas do sistema prisional alagoano e para comprar equipamentos que vão permitir que o Estado melhore o funcionamento do sistema prisional, como, por exemplo, a aquisição de detectores de metal”, declarou Renan Filho.
O governador recordou que, até o final de 2016, a União jamais havia liberado os recursos do Fundo e só o fez após as rebeliões e mortes ocorridas nos presídios do Norte do País e no Rio Grande do Norte, motivadas pela disputa entre facções criminosas.
O governo federal autorizou, então, no final do ano passado, a liberação de R$ 1,2 bilhão do Funpen para investimentos na construção de presídios e modernização do sistema prisional nos estados e no Distrito Federal.
“Quando o governo federal libera o dinheiro, você tem de fazer o projeto, aprovar, viabilizar a licitação das obras para iniciar. Alagoas é um dos três estados do Brasil que já aprovaram esses projetos. É um recurso importante e nós vamos utilizá-lo”, relatou o governador.
Renan Filho pretende abrir 300 novas vagas no Presídio de Segurança Máxima, que se somarão a outras 700 já entregues, o que representará um acréscimo de mais de 50% na disponibilidade de vagas no curto período de dois anos e meio.
“Vamos ampliar o Cadeião, melhorar o Baldomero Cavalcante e assim ofertar praticamente mil novas vagas no sistema prisional, além de melhorar o seu funcionamento com novos equipamentos”, informou.
Levantamento divulgado em janeiro pela ONG Contas Abertas apontou que o Funpen, administrado pelo Ministério da Justiça, conta, ainda, com R$ 2,4 bilhões em recursos disponíveis.
“Seria sempre bom que o governo federal liberasse mais esses recursos do Fundo, que poderiam ajudar muito os estados, principalmente os que tiveram mais problemas nessa crise do sistema prisional nacional que, graças a Deus, não chegou a Alagoas”, acrescentou Renan Filho.
