CONQUISTAS FINANCEIRAS
O ano chega à metade com muitas conquistas dos municípios com relação a melhorias financeiras, o que deverá dar uma folga aos prefeitos com relação ao orçamento das cidades. Segundo as entidades municipalistas, 2017 tem sido um excelente ano para o fortalecimento das finanças das prefeituras. Apenas neste mês de julho, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser de R$ 4,148 bilhões. A previsão é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira parcela de julho será depositada nas contas das prefeituras amanhã. A entidade destaca que o repasse é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista. A mobilização resultou na aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que elevaram gradativamente os recursos repassados pela União para o Fundo, passando dos então 22,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 24,5%. Outra importante conquista deste ano foi o parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios com a União. Previstas na Medida Provisória (MP) 778/2017, as condições apresentadas são consideradas as melhores dos últimos 20 anos. As novas regras vão representar um abatimento de R$ 30 bilhões, de um total de R$ 75 bilhões, dos valores devidos pelos entes locais à Previdência Social. A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A adesão dos municípios pode ser feita até o dia 31 de julho. O parcelamento pode ser feito em até 200 vezes.
PRORROGAÇÃO
Na semana passada, foi prorrogado para o dia 30 de novembro o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores relativos aos Restos a Pagar (RAPs) não processados. A data anterior se encerrava no dia 30 de junho e, se não fosse prorrogada, resultaria no cancelamento dos repasses.
RESTOS A PAGAR
Dados do Orçamento Geral da União (OGU) mostram que 5.421 municípios estão com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs. Desses, 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados, totalizando R$ 4,8 bilhões. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.
ISS
Resultado de uma luta que começou em 2013, a derrubada do veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), no dia 30 de maio, vai possibilitar aos municípios a redistribuição de aproximadamente R$ 6 bilhões. Desse montante, R$ 2,87 bilhões serão repassados aos municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.
LEASING
Já as operações de leasing vão permitir que cerca de R$ 2,6 bilhões sejam distribuídos. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 Municípios. E, no caso dos planos de saúde, mais de dois mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), passarão a receber o ISS dessa operação. Da forma que estava, apenas 370 municípios recebiam essa receita.
REPATRIAÇÃO
Outra grande vitória para os municípios foi conquistada graças ao senador Renan Calheiros (PMDB), autor da Medida Provisória que garante mais uma parcela da chamada multa da repatriação de bens e ativos que estão no exterior. Esta parcela da repatriação está prevista para ser depositada nas contas das prefeituras em agosto.
PIRANHAS
Os empresários e comerciantes de Piranhas vão solicitar à prefeita Maristela Sena e à Câmara Municipal que promovam uma audiência pública para discutir uma solução definitiva para as constantes faltas de energia elétrica na cidade. Em Piau, a situação foi resolvida graças ao pedido da prefeita, que fez a Eletrobras instalar uma linha de reforço no povoado, mas a cidade continua sofrendo com os problemas.
PIRANHAS 2
As constantes quedas de energia elétrica em Piranhas é problema que precisa ser resolvido com investimentos e não apenas com “poda de árvores”. A demanda no consumo tem aumentado em progressão geométrica, graças ao crescimento da atividade turística, que vem gerando milhares de empregos e renda. Piranhas é hoje o quarto destino turístico em Alagoas e o primeiro de Sergipe: pasmem todos. São mais de 1.800 empregos diretos e indiretos.
LITORAL NORTE
A ação do bando que explodiu ontem o caixa eletrônico do Bradesco em São Miguel dos Milagres foi realizada por um grupo muito bem organizado, e provavelmente o mesmo que explodiu o caixa eletrônico do Bradesco em Japaratinga. A ex-comandante do 6º BPM Fátima Brasília havia destinado para lá uma guarnição de reforço, mas, com sua saída, as coisas ficaram mais fáceis para os bandidos.
POR MOZART LUNA
