PREFEITOS COBRAM IMPOSTOS DEVIDOS
Ao contrário da grande maioria dos ex-gestores, os atuais prefeitos estão buscando formas de incrementar a receita própria dos municípios, através da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do ITBI. Por incrível que pareça, mesmo sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) que está em vigor há mais de 10 anos, muitos prefeitos não cobravam o IPTU e muito menos ISS em suas cidades. Uma prática política que só prejudicou a população que ficou sem obras importantes, como saneamento básico, rede de abastecimento de água e pavimentação. Com a chegada da crise econômica este ano, os novos gestores não estão caindo no mesmo erro das administrações passadas e estão se estruturando para realizar a cobrança desses impostos tão importantes para o fun-
cionamento da máquina pública. O caso mais gritante relaciona-se à falta de cobrança do ISS. Supermercados de médio porte em municípios como Santana do Ipanema, União dos Palmares, Maragogi e Porto Calvo não pagavam ISS simplesmente porque não havia fiscalização e muito menos cobrança. Os novos prefeitos, por força da LRF e também levados pelas necessidades, estão indo buscar o imposto devido. O interessante é que os cidadãos que mais cobravam dos prefeitos serviços de limpeza, iluminação e saúde nos municípios, são empresários que não pagam impostos municipais. Numa pequena pesquisa que realizamos junto a alguns prefeitos, ficamos sabendo que, não só a cobrança dos impostos desse ano será realizada, como o retroativo relativo a cinco anos atrás.
PIRANHAS
A prefeita de Piranhas, Maristela Sena (PP), disse que está estruturando o municípios para realizar a fiscalização e cobrança de impostos municipais. O município possui uma atividade turística aquecida e muitos donos de estabelecimentos não pagam ISS sobre o serviços realizados. A prefeita disse que tudo será realizado através do diálogo e entendimento para não prejudicar ninguém.
PIRANHAS 2
Outra atitude tomada pela prefeita de Piranhas foi a de notificar todos os concessionários de exploração de áreas públicas, que estão com seus contratos vencidos e mesmo assim continuam ocupando esses lugares. A prefeita pretende realizar novo processo de licitação para ocupação desses espaço.
MARAGOGI
O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, aguarda a decisão do Tribunal de Contas do Estado para resolver de uma vez por todas o disciplinamento dos serviços de passeio às galés, que são explorados comercialmente por lancheiros e donos de catamarãs. O prefeitos disse que é preciso o ordenamento desse serviço, para primar por sua qualidade e pelo recolhimento dos impostos devidos.
MARAGOGI 2
As áreas que estavam sob a jurisdição da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) passaram para a responsabilidade das prefeituras através de convênio. Um dos primeiros foi o de Maragogi, já que o município recebe um aporte grande de turistas nas galés e nas praias. Sendo de competência das prefeituras, a partir de agora, o disciplinamento, coordenação e cobrança de impostos devidos.
ISS
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o consultor da entidade, Eudes Sippel, orientaram os gestores sobre procedimentos que precisam ser adotados, ainda este ano, para que os municípios recebam os recursos oriundos da arrecadação do tributo. Após a descentralização da arrecadação do ISS, o tributo será o principal imposto de receita dos municípios.
ISS 2
O presidente da CNM alertou os gestores sobre adequações que precisam ser feitas no ordenamento tributário dos entes, normalmente no Código
Tributário municipal, para o recebimento dos recursos a partir de 2018. Esses ajustes precisam ser feitos preferencialmente até o dia 2 de outubro deste ano.
ISS 3
A legislação também proporcionou o fim da guerra fiscal ao determinar que nenhum município pode definir alíquota menor que 2% direta ou indiretamente. Elas devem variar entre 2% e 5%. O gestor que descumprir essa imposição pode responder por ato de improbidade administrativa. Em Alagoas essa guerra fiscal praticamente não existe, porque 90% dos municípios não cobravam ISS.
PORTO DE PEDRAS
O prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela (PSDB), anunciou, desde que assumiu, que os impostos municipais serão cobrados de todos. O município possui uma atividade turística ativa com muitas pousadas de charme. O prefeito disse que vem buscando o diálogo com os empresários para que paguem os impostos como ISS e IPTU, além de providenciarem o recolhimento do lixo de seus estabelecimentos de acordo com lei federal.
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Acontece no dia 12 de setembro, em Palmeira dos Índios, às 9 horas, uma reunião com prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres). Na pauta está o encerramento dos lixões, destinação para os locais devidos e planilha de custo da operação de transporte. O local ainda não foi definido.
POR MOZART LUNA
