O maior esforço fiscal relativo dentre todos os Estados da federação, protagonizado por Alagoas, permitirá que o Governo, em breve, utilize 10% de sua receita corrente líquida para investimentos em setores estratégicos. Foi o que revelou o governador Renan Filho, na manhã desta quinta-feira (5), durante a abertura da 62ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no auditório do Hotel Jatiúca, em Maceió.
“Conforme os últimos levantamentos, o Estado tem se destacado por meio de um ajuste fiscal que permite a retomada dos investimentos. Estamos trabalhando para chegar bem próximos à condição de investir quase 10% de nossa receita corrente líquida. Isso é algo muito representativo. Para quem mexe com finanças públicas sabe do que estou falando”, declarou Renan Filho.
O governador recordou que assumiu um Estado que tinha o segundo maior comprometimento da sua receita corrente líquida com o pagamento de folha salarial no País. “Em dois anos e nove meses de muito trabalho, reduzimos quase cinco pontos percentuais. Fizemos isso – mesmo dando aumentos e garantindo progressões a todas as carreiras – aumentando a receita e reduzindo as despesas. Fizemos o maior esforço fiscal relativo dentre todos os Estados do País”, acrescentou o governador.
Renan Filho parabenizou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, pela iniciativa de trazer para Alagoas mais uma edição do Encat – a última havia sido realizada em 2015. O encontro reúne especialistas em tributação e em arrecadação fazendária de todo o País. O governador destacou que Alagoas vem se modernizando para enfrentar a crise de maneira firme e mantendo os investimentos, enquanto outras unidades da Federação estão de joelhos.
“São investimentos em hospitais, em escolas em tempo integral, o avanço da Segurança Pública, a convocação das reservas técnicas, a realização de novos concursos públicos. Isso tudo é fruto de um bom trabalho fiscal conduzido pelo secretário da Fazenda, George Santoro, e por uma equipe competente, que coloca Alagoas com um dos mais sólidos do ponto de vista fiscal nesse momento de crise”, enfatizou.
O objetivo do Encat é o aperfeiçoamento das normas e práticas fiscais, bem como a harmonização tributária entre as unidades da federação. O evento prossegue nesta sexta-feira (6).
Santoro salientou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem aperfeiçoado os mecanismos de fiscalização. “Desde 2015, que a gente vem adquirindo softwares e equipamentos que nos permitem processar uma quantidade enorme de informações, inclusive no mesmo patamar da Receita Federal”, revelou. Um dos assuntos abordados nesta edição do Encat foi a Ética na Concorrência.
“A concorrência desleal é muito perversa. As pessoas acabam comprando em determinado local porque tem um preço infinitamente menor do que o outro contribuinte que paga o tributo regularmente. Na verdade, o consumidor acaba favorecendo uma ilegalidade, uma prática desleal em que o Estado acaba arrecadando menos e tendo de cobrar mais tributos para compensar. Isso acaba gerando um ciclo vicioso, muito ruim para a sociedade. Então uns acabam pagando mais porque outros não pagam nada”, comparou Santoro.
Participam, ainda, da 62ª edição, o coordenador-geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça; o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques; o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona; o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias; Alberto Cabús, que representou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra; o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, dentre outras autoridades.
