Com o objetivo de buscar a resolução dos conflitos entre as partes envolvidas em casos de violência doméstica, o Poder Judiciário de Alagoas lançou, na manhã desta sexta-feira (9), a Justiça Restaurativa no 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. O projeto funcionará em uma sala adaptada para a aplicação da técnica dentro do Juizado, localizado no Centro, próximo à Praça Sinimbu.
De acordo com o juiz José Miranda dos Santos Júnior, auxiliar do Juizado da Mulher, esse é mais um instrumento para empoderar a mulher. “O objetivo é verificar o sofrimento, o prejuízo e os sentimentos da vítima. Fazer com que o agressor assuma o que ele fez, compense o mal que causou e que ambas as partes saiam satisfeitas. Você não busca na [Justiça] Restaurativa conciliar, a intenção não é mediação. Você não busca que eles fiquem juntos, mas que cada um procure seu caminho, feliz. Nós queremos que os corações se acalmem e cada um busque seu caminho”, destacou o magistrado.
A técnica será empregada por facilitadores que passarão por um curso de formação na Escola Superior de Magistratura (Esmal), e contará com a capacitação de profissionais do Juizado e do Centro Universitário Tiradentes (Unit), parceira do TJAL nessa iniciativa. A utilização da técnica pode acontecer em qualquer fase do processo.
A juíza Marcella Pontes, uma das integrantes do projeto, frisou que após estudos realizados pelos magistrados foi analisado que é no âmbito da violência doméstica que a Justiça Restaurativa tem que atuar. “Nós temos que empoderar essas mulheres que, flagrantemente, são a parte vulnerável da relação, para que elas possam ter autonomia e com isso elas decidam a sua vida”.
Para o coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, a instalação da técnica na Justiça alagoana representa um avanço que propõe um diálogo entre ofendido e opressor onde a responsabilização ganha nível de conscientização.
“Num modelo tradicional, alguém ofende o outro e é punido, mas quem é punido, na maioria das vezes, não incorpora o sentimento de que ofendeu alguém. Nessas circunstâncias, em que não há a responsabilização consciente, é muito provável que o cidadão reitere esse tipo de comportamento”, comentou o desembargador.
Parceria com a Unit
O juiz José Miranda destacou ainda a importância da parceria com a Unit para a realização do projeto. “Por meio da parceria é que a gente conseguiu colocar [a Justiça Restaurativa] pra frente. Vai ter o curso de formação das pessoas que vão trabalhar, tudo em conjunto. Sem ela isso seria mais difícil”.
Para a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rita Régis, a parceria colaborará com a formação de excelência do aluno, nesse caso, envolvendo estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. “Há a possibilidade de capacitar o nosso aluno para uma prática diferenciada de solução de conflito, principalmente no âmbito da Justiça criminal. Dar a ele aptidão para atuar no mercado de trabalho de forma diferenciada”, destacou Rita Régis.
Estiveram presentes no evento o desembargador Domingos Neto, os juízes Cláudio José Gomes, André Gêda, André Parízio, Juliana Batistella e Carolina Valões, além do reitor da Unit, Dario Arcanjo.
Juiz Paulo Zacarias, titular do Juizado da Mulher da Capital, discursou durante o encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Foto: Karina Dantas
Semana da Justiça pela Paz em Casa
Nesta sexta (9), também aconteceu no Juizado da Mulher de Maceió o encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa. De acordo com o juiz José Miranda, a maioria das audiências pautadas foram realizadas. “Esse é um mutirão nacional. A grande vantagem é que você chama a atenção das pessoas para esse assunto, além de dar celeridade em muitos processos”, disse.
O juiz Paulo Zacarias, titular da unidade, discursou durante o encerramento do evento e destacou que os processos foram agilizados com o mutirão, por meio da força-tarefa disponibilizada pelo TJAL para que essa semana conseguisse atender a demanda pretendida.
Graziela França e Karina Dantas – Dicom TJ/AL
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