A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositada na última sexta-feira (7), nas contas das prefeituras, com um aumento de 22,05% de aumento em relação a mesma do ano passado. No total foram os municípios receberam R$ 4,3 bilhões.
Segundo a Confederação Nacional do Municípios (CNM), entidade que representa os municípios brasileiros, os repasses do FPM depositados nas contas das prefeituras superam 2017 em 8%, demonstrando que este ano, a situação financeira foi bem melhor que a do ano passado.
Mesmo assim os prefeitos vivam reclamando dos repasses e da falta de recursos para manter as diversas atribuições com programação na área da saúde, assistência social e administração que lhe foram atribuídas pela União.
Programação sociais
Os municípios sofrem com problemas de dividas com a previdência social, manutenção das equipes de saúde e manutenção da maquina administrativa. Uma das lutas dos prefeitos é para que o Governo Federal reajuste os valores dos programas sociais implantados. Dessa forma os gestores não farão uso dos recursos dos repasses constitucionais para cobrir a defasagem financeira dos programas criados pelo Governo Federal.
Uma das esperanças dos prefeitos é a derrubada da liminar do STF, que impede a redistribuição dos recursos oriundos da produção de gás e óleo administrados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O Congresso Nacional aprovou uma lei que determina a distribuição desses recursos para todos os municípios, mas a ministra Carmem Lúcia, concedeu liminar em favor do estado do Rio de Janeiro, e que incrivelmente vem sendo mantida há seis anos, sem que o mérito da questão seja julgado.
