O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (22) a revisão de pontos polêmicos do decreto do presidente Jair Bolsonaro facilitando a compra de armamentos no Brasil, criticado pelo governador Renan Filho nesta semana. O decreto, assinado no dia 7 de maio, permitia inclusive a aquisição de fuzis por qualquer cidadão, medida amplamente criticada pelo governador alagoano, com repercussão na mídia local e nacional.
Renan Filho foi um dos 14 governadores brasileiros que assinaram uma carta aberta contra as alterações feitas no Estatuto do Desarmamento, divulgada na terça-feira (21), via decreto presidencial, apontando os riscos de aumento da criminalidade a partir da venda indiscriminada de armas no país. Para o governador alagoano, falta diálogo com os principais setores da sociedade sobre as mudanças que geram grande impacto.
“Está faltando diálogo com a sociedade, com o Congresso Nacional, com o Judiciário, diálogo com aqueles que têm um projeto para o país, diálogo com o setor produtivo. A política é importante, mas antes da política vem o diálogo. Não há política sem diálogo. Muitas vezes, o Governo Federal erra porque tem certeza de que está no caminho correto e, arrogantemente, abre mão de ouvir os outros. Eu acho que até pode ser discutida a questão das armas mas, do jeito que o decreto foi feito, ele é muito danoso para a sociedade. Ele deveria ser melhor discutido. Menos do que cumprir somente uma promessa de campanha, saber se aquele é o melhor caminho para o país”, avaliou.
O governador criticou ainda a forma como a ampliação do acesso às armas foi imposta por Bolsonaro. “O presidente da República não pode fazer as coisas sozinho. A gente vive em um sistema democrático. Ele tem que apresentar as propostas para discussão da sociedade por meio do Congresso Nacional. Ouvindo a todos, a gente identifica o melhor caminho. Por isso eu me posicionei contrário [ao decreto]”, explicou Renan Filho.
Em entrevistas, Renan Filho foi contundente sobre a ampliação do acesso às armas prevista no primeiro decreto. “Não é só a liberação. É pior. É a liberação indiscriminada. Por meio do decreto do presidente da República, até um fuzil o cidadão vai poder comprar. Ora, para que o cidadão vai querer um fuzil? Para defender a própria vida, a própria propriedade? Certamente não. Isso vai facilitar que esse fuzil chegue na mão de bandidos”, alertou.
Na revisão do decreto das armas anunciada nesta quarta-feira, o Governo Federal vedou a compra de fuzis por qualquer cidadão, mas manteve o acesso a esse tipo de armamento “portátil” para proprietários” de imóveis rurais” ou quem “se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”. Também foi mantida a facilitação do porte para uma série de profissionais, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.
