A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está buscando recriar o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e para isso as lideranças realizaram uma reunião com Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, alertou sobre a urgência da medida a fim de concretizar o tão esperado Encontro de Contas e evitar a judicialização em massa da questão. Em busca de um caminho célere – o que seria positivo tanto para a União quanto para os Municípios –, a Confederação atua, em diálogo com o Executivo federal, para reestabelecer o Decreto 9.568/2018, que define as competências e a composição do Comitê, além da portaria 26/2019, que designa os membros. Ambos foram revogados por meio do Decreto 9.759/2019, que acabou com diversos colegiados em uma única ação, como comitês, conselhos e comissões. A criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, no entanto, tem previsão legal. A Lei Complementar 13.485/2017 o instituiu de forma vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República e Receita Federal, com representantes indicados pela União, pelos Municípios e pelo Ministério Público.
Decreto revogado
O decreto revogado, após a criação do comitê para a orientação estrutural, destinava cinco cadeiras para lideranças e técnicos indicados pela CNM. E a portaria, publicada em 9 de abril, foi uma conquista anunciada durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve a participação de diversas autoridades, entre elas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Encontro de contas
As lideranças municipalistas querem um encontro de contas para sanar o impasse. Hoje, a dívida previdenciária dos Municípios com a União é estimada em R$ 50 bilhões. A secretária compreendeu a solicitação da CNM e lembrou que diversos comitês foram revogados por decreto. “Vamos buscar a Fazenda para alinhamento e buscar uma resposta em prazo curto”, afirmou.
Maragogi/fiscalização
O prefeito Sérgio Lira anunciou a edição de uma portaria, que dá a SMTT poderes de apreender embarcações que não têm autorização nem alvará para ir às Gales. A portaria é fruto de um entendimento com a Capitania dos Portos. O uso dos coletes salva-vidas durante o passeio passa a ser obrigatório, por todos passageiros nas embarcações e fiscalização será redobrada e mais rigorosa ainda.
Maragogi/estacionamento
O espaço de eventos localizado na orla marítima de Maragogi poderá se transformar em uma área de estacionamento. Segundo o prefeito Sérgio Lira, os estudos estão sendo realizados e visa atender a uma reivindicação de empresários e moradores. O estacionamento será pago e os recursos serão destinados a instituições de caridade e atendimento a pessoas especiais. O estacionamento só funcionará pela noite e pelo dia continua sendo usado para prática esportivas.
Arapiraca/precatórios
O juiz federal titular da 12ª Vara, Aloysio Cavalcanti Lima, publicou decisão que suspende a aplicabilidade da Lei n° 3350/2019, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na semana passada pelo prefeito Rogério Teófilo. A decisão judicial impede o rateio dos recursos relativos ao precatório do Fundef para os profissionais da educação municipal. Uma grande expectiva foi criada em torno do assunto.
Arapiraca/precatórios 2
O prefeito determinou à Procuradoria Geral do Município dar entrada, em caráter de urgência, com pedido de reconsideração da decisão liminar. O gestor arapiraquense deu ciência do pedido de reconsideração que fará à justiça, ao presidente da Câmara Legislativa, vereador Jário Barros, e ao presidente da seccional Arapiraca do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Paulo Henrique Santos Costa.
Arapiraca/Salários
O vereador Ricardo Nezinho cobrou da administração municipal o pagamento dos salários dos servidores contratados da saúde. Rogério Nezinho lamentou afirmando que essas pessoas, além de merecerem respeito, ainda contam com seus salários para poderem sobreviverm e pagar suas contas. O vereador lembrou ainda o perigo que corre Arapiraca e um surto de sarampo e pediu empenho da Secretaria de Saúde.
Arapiraca/depressão
A depressão foi pauta de discussão dos vereadores na Câmara de Vereadores de Arapiraca, que cobrou ações do município na prevenção desse problema de saúde que já está sendo chamado de “mal do século”. Vale lembrar que Arapiraca tem um dos maiores índices de suicido de jovens no Brasil. O vereador Pastor Marcos Caetano, defendeu uma ampla discussão sobre o assunto.
Olho d’água das Flores
A Prefeitura de Olho d’Água das Flores realizou a 24ª Tradicional Festa dos Pais do Povoado Pedrão. Corrida de pedestre, torneio de futsal dos pais e torneio de futsal dos filhos. Na parte da tarde foi realizada uma missa em ação de graças, em seguida, o desfile e concurso da Miss Pedrão 2019 abrilhantou ainda mais o evento. Às 22h, houve shows artísticos que animou todos os presentes e ainda contou com sorteios de prêmios para os pais, 1 moto pop zero km, 1 geladeira, 5 bicicletas e demais brindes.
Delmiro/obras
A Escola Municipal Afrânio Lages em Delmiro Gouveia estará sendo entregue totalmente reformada na segunda-feira (19). O prefeito Padre Eraldo Cordeiro anunciou também que já anunciou a Ordem de Serviço para início das obras de recuperação da Escola do distrito de Bom Sossego. Também foi entregue o posto da Vila Moxotó, e onde foi realizado um grande mutirão na área de saúde.
Delmiro/Educação
Em Alagoas dos 102 municípios, apenas sete estão fora da lista do famigerado Cadastro Único de Convênios (Cauc), que bloqueia cidades devedoras com a União de terem acesso aos recursos federais para programas e obras. Delmiro Gouveia é um desse municípios que estão fora do Cauc e que por isso vem recebendo recursos importantes para obras.
Arapiraca/semana da Pátria
O Arapiraca Garden Shopping já anunciou adesão ao Programa Semana da Pátria, ou Verde Amarela, como está sendo chamado uma campanha de promoções do Governo Federal. O Programa será bem no estilo Black Friday, com descontos em compras, além de viagens e até passagens aéreas. A promoção vai durar toda semana.
