A primeira parcela do mês de novembro foi depositada hoje a zero hora com aumento de 9,23% em relação a mesma de 2018. O Valor total destinado aos municípios é de R$ 4,09 milhões, já descontado o Fundeb. Do total repassado para todos os entes locais, os de coeficiente 0,6 ficarão com o valor de R$ 1.019.080.564,90, ou seja, 19,89% do que será transferido. Eles representam a maioria, são 2.459 Municípios ou 44,16% do total. Para melhor compreensão de como funciona o sistema de coeficientes e de distribuição, um Município 0,6 do Estado da Bahia receberá, bruto, R$ 460.264,95, enquanto um de mesmo coeficiente de Pernambuco receberá R$ 461.867,96 sem os descontos. Já os de coeficiente 4,0 (166 localidades ou 2,98% do total) ficarão com R$ 659.699.821,83, ou seja, 12,87% do que será transferido. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 que o antecedem. Geralmente, ele é sempre o maior de novembro e representa quase a metade do valor esperado para o mês. Em levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é possível perceber comportamento positivo do FPM. Sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de novembro de 2019, houve um aumento de 8,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, esse acumulado cresceu 4,85%.
Partilha dos royalties
Marcada para o dia 20 de novembro, a cessão da votação da liminar que impediu a distribuição dos recursos arrecadados com os royalties de petróleo foi pauta de uma reunião entre lideranças municipalistas e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O encontro ocorreu no gabinete do magistrado na noite desta terça-feira, 5 de novembro, e os gestores manifestaram a necessidade de uma votação positiva aos Municípios.
Supremo
A matéria aguarda avaliação do Supremo há mais de seis anos – quando o movimento conseguiu a aprovação da Lei 12.734/2012 que redistribuiu os recursos com todos os Municípios do Brasil. Desde 2013, os prefeitos lutam por uma distribuição mais justa dos valores que atualmente ficam concentrados nos chamados Municípios produtores.
R$ 22 bilhões
Dados estimam que até maio deste ano cerca de R$ 22 bilhões deixaram de ser distribuídos por conta do impasse. Para mostrar esse impacto, Aroldi entregou ao ministro Gilmar Mendes um estudo que aponta o quanto cada região é afetada por conta da falta de decisão.
Confrontantes
As informações que estão no estudo demonstram que Estados confrontates não terão todo esse impacto negativo e vão continuar arrecadando uma média do que arrecadaram entre 2009 e 2017. Além disso, o estudo mostra que um Município de um determinado Estado está arrecadando R$ 35 mil por habitante/ano e outro Município do mesmo Estado arrecada R$ 20 por habitante/ano.
Campanha diabetes
Sancionada, a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética deve beneficiar os mais de 140 milhões de brasileiros que de alguma forma fazem uso dos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde. Com as novas previsões legais e obrigatoriedades ao SUS, a Lei 13.895/2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de outubro.
Congresso
A política foi aprovada pelo Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei (PL) 6754/2013 e prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Fazem parte das diretrizes a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde.
Ações preventivas
Também estão previstos na legislação, a promoção de ações coletivas preventivas à doença e o investimento em desenvolvimento científico e tecnológico sobre métodos de tratamento e cuidados para o não desenvolvimento da doença, que devem contemplar amplamente a população brasileira. O artigo que determinava a oferta de exames de glicemia capilar ou outros de fácil realização e leitura imediata nas unidades de saúde foi vetado por não indicar a fonte de custeio e o impacto financeiro.
16 milhões de pessoas
O diabetes pode desenvolver complicações agudas e crônicas em pacientes sem tratamento, como hipoglicemia, insuficiência renal, cegueira, insuficiência vascular, amputações de membros inferiores, infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral. Assim, A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 16 milhões de brasileiros tenham diabetes e serão diretamente beneficiados com a Política Nacional. Ainda de acordo com a OMS, essa taxa cresceu 61% entre 2006 e 2016.
