As prefeituras receberam hoje a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser depositado é de R$ 2.37 bilhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação. Os municípios estão recebendo os valores religiosamente dentro do mês dos repasses do FPM, o que evita os prefeitos estarem descobertos financeiramente. Esta já é a terceira de quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho e a terceira foi depositada hoje a zero hora. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.
Auxílio/municípios
A ajuda financeira que o Governo Federal vem liberando para as pessoas, que tivera que parar de trabalhar devido às medidas preventivas contra do coronavírus, injetou bilhões na econômica de todos os municípios. Este é um fato que poucos estão levando em consideração.
Auxílio/municípios 2
Municípios no Nordeste, por exemplo, que não tem arrecadação própria e sua economia gira em torno da prefeitura, pensionistas do INSS e cadastrados nos Programas Sociais, receberam muitos recursos. Com a liberação do auxílio financeiro esses municípios triplicaram o volume de dinheiro circulando. Um lado da economia que poucos estão observando.
Auxílio/municípios 3
Um exemplo dos valores que o auxílio financeiro injetou nos municípios é Penedo. Segundo o prefeito Marcius Beltrão, os Programas Sociais, como Bolsa Família injetavam na cidade cerca de R$ 1,7 milhões. Hoje com o auxílio financeiro, a economia de Penedo teve uma oxigenação de mais R$ 7,8 milhões, perfazendo um total de R$ 10 bilhões.
Arapiraca/Câmara
A Câmara Municipal de Vereadores de Arapiraca aprovou o projeto de criação da Casa dos Conselhos de Bairros. Segundo o presidente da Câmara Jairo Barros o Conselho não é tão somente relacionada ao âmbito social, mas também de atendimento geral com relação a crianças e adolescentes, o que faz dele um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.
Câmara/Conselhos 2
Ainda de acordo com Jario Barros, os conselhos municipais, são ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. “Infelizmente, quase não ouvimos falar desse tema. É porque os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população”, aponta Jario Barros.
Água Branca/CIP
O vereador Cargilson de Água Branca denunciou que a Prefeitura está cobrando a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de residências que consomem até 30KW/h. Segundo o vereador existe uma lei que isenta esses consumidores de pagar a CIP. Segundo ainda o vereador o percentual cobrado além de ser ilegal é alto.
Água Branca/abandono
O centenário sobrado da Baronesa de Água Branca está fechado e necessitando de restauração urgente. O imóvel é um marco do povoamento do Sertão de Alagoas e já deveria ter sido tombado pelo patrimônio estadual. O sobrado possui um acervo interno, que faz parte da memória de Alagoas. O temor é que parte dele desabe.
Corredor de charme/fiscalização
O trecho de litoral entre Barra do Camaragibe e Porto de Pedras, já merece um posto avançado do Instituto do Meio Ambiente e também do Batalhão Ambiental. A aérea faz parte da APA dos Corais de jurisdição federal, mas o ICMBIo não tem estrutura operacional para fiscalizar aquele trecho de praias.
Corredor de charme/fiscalização 2
Vários crimes ambientais e desrespeitos são registrados naquele trecho de litoral. Esta semana mesmo um vídeo circulou denunciando a presença de uma retroescavadeira cavando a praia. Outras denuncias, como a construção de galerias de águas pluviais foram tema de muita polêmica, além da denuncia de abandono da Estação de Tratamento de águas.
