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Fiscalizar prefeitos

As prefeituras receberam semana passada cerca de R$ 14 bilhões para ações de combate a pandemia do covid-19. Os gestores foram dispensados de realizarem os processos licitatórios para contratação de empresas e compra de equipamentos e material necessários às ações e obras. O objetivo da dispensa da licitação, se deve a urgências da realização de medidas para conter a contaminação e dar assistência às pessoas contaminadas que necessitem de atendimento hospitalar, como também operações de fiscalização e controle da população. Entretanto sabemos dos inúmeros casos de desvio de recursos, usando para isso vários artifícios como superfaturamento, contratação de empresa que nunca atuaram na aérea da saúde e simplesmente compra de equipamento que nunca vão chegar. Tais fatos exigem que os gestores prestem contas de tudo que está sendo feito no controle e combate à pandemia do covid-9. O Ministério Público Estadual se antecipa aos fatos e está exigindo dos prefeitos, que apresentem os Planos de Ação do Combate a Pandemia. Vale lembrar ainda que os primeiros que foram cobrados do sobre as ações, foram o Júlio César de Palmeira do Índios e Arlindo Garrote de Estrela de Alagoas, simplesmente porque, assim que foi publicado do decreto estadual das restrições comerciais, esses gestores, segundo o MP, estavam fazendo “corpo mole” e não fiscalizavam o cumprimento das medidas. Agora mais três prefeitos foram notificados: José Antônio de São José da Tapera, Geraldo Filho de Carneiros e Geane Moura de Senador Rui Palmeira.

Arapiraca/FrigoVale

A Defensor Público Marcos Freire informou a nossa coluna, que o órgão já solicitou providências da Juíza Maria Suely Medeiros da Segunda Vara de Arapiraca, contra o Instituto do Meio Ambiente (IMA), por não ter cumprido a determinação em realizar a fiscalização e apresentar relatórios do funcionamento do frigorífico FrigoVale.  A Defensoria pediu multa contra o IMA.

Arapiraca/FrigoVale 2

Na sentença da Juíza determina “que a empresa ré adote, no prazo de 15 (quinze) dias, medidas que eliminem, ou ao menos diminuam drasticamente, os transtornos que vem sendo causados aos moradores da região, ou que apresente no mesmo prazo documento/laudo comprobatório do cumprimento das obrigações impostas pelo órgão ambiental fiscalizador competente…”.

Arapiraca FrigoVale 3

A Juíza determina ainda “pena de, não o fazendo, ser determinada a sua interdição, trazendo aos autos comprovante das providências tomadas e de sua eficácia, condenação da requerida na obrigação de fazer no sentido de adequar o seu funcionamento às normas sanitárias e ambientais pertinentes, especialmente no que tange à emissão de odor…”

IMA/Multa

Diz ainda a sentença “…de acordo com o laudo emitido pelo IMA, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), condenação da Empresa Ré pelos danos materiais experimentados pelos moradores das comunidades atingidas, a serem fixadas através de liquidação individual e a a condenação da Empresa Ré pelos danos morais provocados, a serem fixados no montante de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), a serem repassados para o fundo previsto no art. 13 da Lei 7.347/85”.

Penedo/Rodovias

O prefeito Marcius Beltrão comemora a recuperação do trecho da AL 110, entre Penedo e São Sebastião. Segundo o prefeito toda rodovia será na verdade totalmente reconstruída, viabilizando assim o turismo e também a instalação de vários empreendimentos, já que beneficia o distrito de Pindorama, em Coruripe.

Delmiro/Eleições

Segundo os observadores políticos do cenário eleitoral desse ano, em Delmiro Gouveia, a disputa para prefeitura deverá ser polarizada entre o prefeito Padre Eraldo Cordeiro e o grupo político do ex-prefeito Lula Cabeleira. Na opinião dos observadores, Padre Eraldo leva ligeira vantagem sobre a pré-candidata Ziane Costa. Cabeleira seria o ideal, dizem eles, nesta disputa clássica. “Venha quem vier de lá”, diz um eleitor de Eraldo.

Craíbas/Minerador

A Mineração Vale Verde (MVV) está iniciando, neste segundo semestre de 2020, o seu Programa de Voluntariado. Assim, pontos de arrecadação de alimentos e itens de higiene estão espalhados estrategicamente dentro do Projeto Serrote, no interior alagoano, para estimular ainda mais o senso de solidariedade nos seus empregados e terceirizados.

Craíbas/Mineradora 2

Os produtos arrecadados serão doados para a comunidade rural Riachão, em Craíbas-AL. Pessoas que não são diretamente ligadas ao Projeto podem ajudar, por exemplo, encaminhando doações por meio dos empregados. Para cada tonelada recebida, a MVV se comprometerá em doar outras duas para essa campanha.

Arapiraca/PAA

A Secretaria de Desenvolvimento Rural de Arapiraca está convocando as entidades interessadas em receber alimentos adquiridos, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para se cadastrarem. Os interessados poderão procurar a sede da Secretaria de 8 às 14 horas. O prazo para cadastro vai até o dia 24 de julho.

Milagres

O prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens Ataíde, conhecido como Bureco, informou a nossa coluna que ainda não havia assinado o decreto autorizando a abertura de bares e restaurantes assim como o comércio local. Mas diante da demanda de turistas que estão chegando ao município e principalmente ao controle do número de casos no município ele estaria assinando o decreto esta semana.

Maragogi

O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, disse que aguarda o decreto do governo do estado, flexibilizando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais para também editar o seu decreto. Entretanto o último decreto editado já libera o funcionamento de alguns estabelecimentos. Contudo o prefeito ressalta que tudo será fiscalizado dentro dos protocolos de saúde estabelecidos.

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