ALAGOAS

Contribuintes podem regularizar débitos vencidos de ICMS e de parcelamentos até o dia 31

débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 – constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não. A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros, até o dia 31.

Os débitos oriundos de parcelamentos terão os prazos reabertos para pagamento de parcelas vencidas, sem qualquer acréscimo decorrente do respectivo atraso, observados o período de vencimento e o prazo de pagamento definido no art. 5º – A, caput da Instrução Normativa (IN) Nº 10/2020 alterado pela IN Nº 29/2020.

Para regularizar os débitos de ICMS e Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) antecipados, basta acessar o site da Sefaz, localizar o “Espaço do Contribuinte” e selecionar o ícone “Documentos de Arrecadação”. Em seguida, deve escolher a opção “reemissão de guias (2ª via)”. Após, selecionar a opção Caceal e digitar o número da inscrição estadual, com o dígito, clicar em “consultar” e emitir todos os documentos beneficiados com as regras da Instrução Normativa N° 29/2020. Se for parcelamento, segue o mesmo procedimento.

Caso a origem da dívida tributária seja diferente das já citadas, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação (DAR) Avulso através do link: Http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcbcovid19 . Na hipótese do débito tributário, cuja emissão do DAR não esteja disponível na reemissão de guias e que não possibilite emitir por esse link, deve solicitar o documento para o e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, citando o assunto como “DAR IN 29/2020”.

Artigos relacionados
ALAGOAS

Governo de Alagoas capta voos fretados de Brasília para operações em dezembro

Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), assegurou, durante evento em Brasília, em…
ALAGOAS

Secretário Marcus Beltrão solicita ANAC revogação de portaria

Diante da Portaria 6.168, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que rege sobre a proibição da ampliação de voos…
ALAGOASDestaques

Exposição fotográfica dos destinos turístico de Alagoas no metrô de São Paulo atrai milhares de pessoas

A exposição fotográfica dos destinos turísticos de Alagoas nas estações do metrô de São Paulo vai para sua terceira semana,…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *




Enter Captcha Here :