Os empresários e pessoas que têm direito a crédito aos recursos do Fundo Geral do Turismo (Fundo Geral do Turismo) devem ficar alerta para possíveis golpes. O Ministério do Turismo (MTur) esclarece que o processo é feito, exclusivamente, através de 29 agentes financeiros já habilitados em todo o País. Qualquer oferta de empresas fora da lista que consta no site do MTur deve ser recusada. Ou seja, não é reconhecida a participação de intermediários que, inclusive, estariam cobrando dinheiro para atuar como facilitadores do acesso a esta linha de crédito.
Segundo o MTur, só há um caminho de acesso do FUGTUR, primeiro, é necessário estar no Cadastur, que é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo. Com a situação regularizada, basta procurar uma das 29 instituições financeiras credenciadas a operar os recursos do Fundo. A análise para concessão do crédito é realizada exclusivamente pelo agente financeiro credenciado que, após análise, e aprovação dos pedidos procederá com a liberação dos recursos.
O FUNGETUR
O Fungetur é uma linha de financiamento com recursos do Ministério do Turismo destinada, preferencialmente, aos segmentos de micro, pequenas e médias empresas. Diante dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, o governo federal ampliou a disponibilidade de recursos e autorizou um crédito histórico de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos no cenário de crise, com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados.
A totalidade desses recursos já foi disponibilizada para as instituições financeiras credenciadas e estão disponíveis para serem contratadas por empresas e empreendedores individuais do setor de turismo em qualquer unidade da federação. Nesta sexta-feira (09.04), em Porto Seguro (BA), o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, oficializou o repasse de R$ 1,2 bilhão à Caixa Econômica Federal e de R$ 32 milhões à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
BALANÇO
Entre 2020 e 2021, os recursos do Fungetur permitiram o acesso a crédito por 3.502 empresas localizadas em 576 municípios de 16 estados, alcançando 3.591 operações (contratos assinados). A estimativa é de que os recursos já contratados por empreendedores do setor de viagens e turismo, tenham preservado cerca de 43,7 mil empregos diretos neste período.
Os recursos podem ser usados tanto para capital de giro – dinheiro necessário para bancar o funcionamento de uma empresa – quanto para aquisição de bens, como máquinas e equipamentos. Podem ser usados, ainda, para a realização de obras de construção, modernização e ampliação para a retomada das atividades, além de reformas em geral em empreendimentos paralisados pela pandemia.
