Programa de Retomada de Eventos
Aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi sancionado no início desta semana, com vetos. A Lei 14.148/2021 prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. O programa apresenta modelos de renegociação das dívidas das empresas de eventos contraídas com o governo federal, como: débitos com Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS, chegando a conceder descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e oferecendo um prazo de pagamento de até 145 meses. Também institui o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), operacionalizado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Devem ser beneficiadas as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; as casas de eventos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos, eventos esportivos, sociais ou culturais; e entidades sem fins lucrativos. Foram vetados os artigos que estabeleciam a isenção de impostos, por 60 meses. Dentre eles, do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Empregados
Também foi vetada a indenização baseada na despesa com os empregados; subprograma do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronamp) com 20% do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Foram vetados ainda a prorrogação da certidão negativa de débito; e o uso de recurso das loterias para pagar o programa e considerar a situação nos seis meses anteriores à pandemia para enquadrar no PGSC.
Movimenta economia
O setor de eventos é um importante catalisador do desenvolvimento econômico, da inovação e do entretenimento municipal. Os eventos no geral, como os festivais, shows, congressos, feiras, exposições geram empregos diretos e indiretos e movimentam a economia nos Municípios. Cerca de 80% das empresas no setor são consideradas de micro e pequeno porte.
Cadeia produtiva
A atividade de eventos movimenta a cadeia produtiva é constituída por, aproximadamente, 52 tipos diferentes de fornecedores, sendo notória a importância do setor que é responsável pelo aumento na arrecadação de tributos e ainda estimula outros setores do turismo como o transporte, a hotelaria e a gastronomia.
Arapiraca/posto de saúde
Os moradores do bairro Canafístula e da comunidade de Riacho Seco receberam na última terça-feira (4), uma moderna unidade para o atendimento a centenas de famílias. O prefeito Luciano Barbosa, o secretário-executivo de Gestão, Vytor Ferro, e o secretário municipal de Cultura, Wellington Magalhães, inauguraram o espaço que vai reforçar a assistência em saúde a mais de 900 famílias que vivem nas duas localidades.
Arapiraca/Farmácia
O presidente da associação dos moradores de Canafístula, James Lopes, e os vereadores Léo Saturnino e Fábio Henrique também prestigiaram a entrega da moderna unidade de saúde. O espaço conta com sala de triagem, farmácia, salas de atendimento médico, de enfermagem, setor administrativo e banheiros, entre outros departamentos.
Arapiraca/IPTU
O parcelamento do IPTU ainda pode ser realizado, apesar da cota única do IPTU 2021 ter vencido no final de abril, você ainda pode regularizar seu imposto em até cinco vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$50. Para emitir seus boletos é muito fácil. É só acessar o site da Prefeitura de Arapiraca, e buscar informações sobre pagamento do IPTU e digitar as informações do seu imóvel e imprimir as guias de pagamento.
Japaratinga
O prefeito Deo da Usina mesmo com todas dificuldades continua realizando uma administração voltada para o povo humilde mantendo um contato diário com a população. O prefeito está colocando em ordem um dos principais problemas do município que é a previdência social.
Delmiro/shopping
O Complexo do Shopping da Vila em Delmiro Gouveia anunciou ontem que estará pronto no dia 31 de agosto e inauguração no final de outubro. Segundo o gestor do empreendimento depende apenas dos lojistas para que a inauguração ocorra. O empreendimento assinou esta semana o contrato de construção das salas das três salas de cinemas.
Delmiro/shopping 2
O Complexo do Shopping da Vila terá três salas de cinemas, praça de alimentação, praça de eventos, além de estacionamento para 250 carros e 140 lojas. O empreendimento está viabilizando também a instalação de um centro médico no shopping
