Projeto de Lei (4.692/2019) que viabiliza moradia e acesso a Programas Sociais para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado no Senado, semana passada e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é conferir prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em programas sociais federais de acesso à moradia. De acordo com a iniciativa, o Projeto propõe alteração na Lei 11.124/2005, que regula o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), na Lei 4.380/1964 do Sistema Financeiro de Habitação e na Lei do Programa Casa Verde e Amarela (14.118/2021). A iniciativa recomenda que 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser reservados para atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Como condicionante ao acesso à moradia em programas habitacionais, a situação de violência deverá ser comprovada por meio de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha. Além disso, para se obter a prioridade, também é necessário relatório do Centro de Referência de Assistência Social. Os dados das beneficiárias, de acordo com o texto, deverão permanecer anônimos a fim de proteger as vítimas e evitar novas violações de direitos.
Arapiraca/cultura
O hall principal da Casa da Cultura, localizada no centro de Arapiraca, está sediando a exposição fotográfica “Em Pau d’Arco, muitas flores”, da antropóloga e fotógrafa documental Anna Araújo. A intervenção conta, através de imagens, um pouco da história da presença do povo quilombola na construção de Arapiraca.
Arapiraca/cultura 2
As imagens se apresentam enquanto reflexo e continuidade da pesquisa antropológica que ela realizou durante os anos 2017/2018 na comunidade quilombos Pau d’Arco. “Essa exposição fala sobre a identidade e a construção da diferença social, abordando a memória coletiva e genealógica de parte de seus moradores, algo que me permitiu trazer à tona outras narrativas sobre o processo de formação do município de Arapiraca”, disse a fotógrafa documental.
Proteção/animais
Numa parceria com a Associação Humanitária de Proteção dos Animais (AHPAR), o prefeito Luciano Barbosa deu início ao Programa Municipal de Triagem e Castração de Animais de Rua.
As famílias de baixa renda que quiserem se inscrever no programa, podem procurar o Complexo Multidisciplinar Tarcizo Freire, bairro Nova Esperança. O cadastro é realizado toda sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Cidadania
A secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa, esteve reunida com o ministro da Cidadania, João Roma. O encontro ocorreu de forma presencial em Brasília e tratou de pautas referentes à assistência social do estado. No Ministério da Cidadania, Fabiana Pessoa também se reuniu com o Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva, Celso Matsuda, e com o Diretor do Departamento de Inclusão Produtiva Urbana, Alex Mansur.
Parlamentar
Em audiência com o ministro da Cidadania, João Roma, o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) apresentou diversas pautas, entre elas o fortalecimento dos projetos sociais em Alagoas. Durante o encontro, o parlamentar esteve acompanhado da secretária de Assistência Social de Alagoas, Fabiana Pessoa, que também apresentou reivindicações ao ministro. A boa relação entre Severino Pessoa e João Roma vem desde muito antes do ministério. Ambos são deputados pelo partido Republicanos, que em Alagoas é presidido por Fabiana Pessoa.
Arapiraca/vacinação
A Prefeitura de Arapiraca continua realizando a aplicação da Coronavac, para as pessoas que ultrapassaram o intervalo previsto entre as duas doses. Para evitar transtornos, a disponibilização dos imunizantes será de forma gradativa. Ontem foram aplicadas as segundas doses exclusivamente para os arapiraquenses que tomaram a primeira até o dia 27 de março. A aplicação da vacina produzida pelo Instituto Butantan será realizada no Sesc Arapiraca.
Penedo/vacinação
A imunização da população de Penedo contra o coronavírus tem um novo marco histórico. Nesta terça-feira, 11 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) vacinou 840 pessoas, 127 a mais do que o recorde anterior. Agora, Penedo tem 11.030 pessoas vacinadas contra Covid, sendo 4.821 com a segunda dose.
Delmiro/vacinação
Delmiro Gouveia atinge 97% dos idosos acima de 60 anos vacinados com a primeira dose contra a COVID-19. Desde a aplicação da primeira dose da vacina contra à COVID-19 destinada à imunização dos idosos iniciada em fevereiro, as equipes de Saúde têm realizado uma grande ação de vacinação, diariamente, visitando idosos acamados, domiciliados, povoados e nos postos de vacinação na Academia da Saúde e no Loteamento Rosa de Sharon com o Drive-thru.
Delmiro/vacinação 2
Até o momento, 6.011 idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose, que representa 97% da meta estabelecida, segundo a nota técnica emitida pelo Governo de Alagoas, que totaliza 6.172 idosos no município. A segunda dose já foi aplicada em mais de 32% do público alvo, atingindo 1.981 idosos imunizados.
