O primeiro-ministro, Antônio Costa, argumentou hoje, depois de conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que anulou a ajuda estatal à TAP, que cabe à Comissão Europeia prestar “informações complementares”, defendendo, contudo, que esta “decisão preliminar não implica atrasos”.
Durante a visita a uma empreitada ferroviária no concelho de Alandroal (Évora), António Costa considerou que esta decisão do TJUE é “meramente preliminar”, referindo ainda que, “tanto quanto sabemos, aquilo que o tribunal” decidiu foi solicitar, “para já, à Comissão Europeia informações complementares”.
Recorde-se que em causa está a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP e que foi contestado, desde a primeira hora, pela Ryanair que, inclusivamente interpôs uma ação contra as ajudas que os vários Estados-membros estavam a dar às companhias aéreas dos respetivos países e que, segundo a mesma, vai contra a livre concorrência.
Do lado do Executivo nacional, Antônio Costa admite que este “é um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia”, disponibilizando “apoio” caso este seja solicitado pela Comissão Europeia, comparando de resto, a decisão do tribunal, no enquadramento do direito nacional, a “uma providência cautelar”, precisamente para obter “informações complementares”.
“Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as informações para justificar a decisão que tomou relativamente à TAP”, concluiu o primeiro-ministro, citado pela Lusa.
Fonte: tripseek.news
