Com o apoio do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (1), o veto 21/21 do Projeto de Lei 795/21, do Senado, que prorroga até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
De acordo com o parlamentar alagoano, com a chegada do período de pandemia, os setores artístico e cultural foram os primeiros a parar e certamente serão os últimos a voltar. “A classe artística brasileira foi uma das categorias mais prejudicadas com a pandemia. Além de proporcionar lazer e impulsionar o turismo, o setor é responsável por gerar divisas importantes aos municípios”, frisou Severino Pessoa.
Ao justificar a derrubada do veto que culminou na prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc, o deputado afirmou que os recursos extraordinários abertos devem se referir a gastos do ano passado, o que impediria seu uso como se fossem do orçamento de 2021
*A LEI*
A lei nº 14.017, batizada de Aldir Blanc foi uma homenagem ao escritor e compositor carioca, que morreu de Covid-19, aos 73 anos, em maio de 2020.
A Lei foi criada com o objetivo de garantir uma renda emergencial aos trabalhadores da Cultura, além da manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia do Covid‐19, onde a União enviará para estados e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Os trabalhadores terão direito a parcelas de R$ 600. Espaços artísticos também irão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
