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Comunidade Europeia libera ajuda para TAP, mas manda investigar reestruturação


O auxilio de emergência de 1.200 milhões de euros para TAP foi liberado pela Comissão Europeia. O travamento da ajudo foi consequencia de uma ação movida pela companhia Ryanair no Tribunal Geral da UE.  Contudo, mesmo com a liberação do dinheiro foi determinado uma investigação para  para avaliar o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da companhia aérea.

O plano prevê a redução da frota da TAP, simplificação da rede de destinos e ajuste da oferta à redução da procura até 2023. Paralelamente, a TAP está a renegociar contratos com fornecedores e lessors, bem como a reduzir custos com pessoal. Esta medidas preocupam principalmente os novos destinos abertos pela TAP, como Maceió e outros na Europa mesmo. 

A Comissão Europeia anunciou duas decisões, a primeira delas voltar a aprovar o empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros, que já tinha aprovado a 10 de Junho de 2020, mas que tinha sido colocado em causa na sequência de uma queixa da Ryanair que levou à anulação da decisão inicial de Bruxelas a 19 de Maio deste ano.

O Tribunal Geral concluiu na altura que a Comissão “não indicou na sua decisão se a TAP SGPS pertencia a um grupo empresarial de maior dimensão e daí as possíveis implicações para as suas dificuldades financeiras”, dando a Bruxelas a possibilidade de adoptar uma nova decisão no prazo de dois meses, abordando estas lacunas.

A decisão foi hoje anunciada e volta a aprovar o auxílio de emergência, especificando os motivos da sua aprovação no contexto da situação do grupo TAP e dos seus accionistas em Junho de 2020.

“Isto garante que o auxílio de resgate desembolsado à TAP não terá que ser reembolsado”, afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da concorrência, citada no comunicado.

A segunda decisão anunciada pela Comissão Europeia é a abertura de uma investigação para avaliar se o auxílio à reestruturação que Portugal tenciona conceder à TAP está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais concedidos a empresas em dificuldade.

A Comissão Europeia vai analisar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”.

Por outro lado, a Comissão também vai analisar “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelo auxílio”.

Margrethe Vestager enquandra a investigação nos “esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo sem necessidade de apoio estatal continuado”.

A Comissão Europeia vai “manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão”, acrescentou Vestager.

Em 10 de Junho deste ano, Portugal notificou formalmente à Comissão Europeia um auxílio à reestruturação no valor de 3.200 milhões de euros, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do Grupo TAP através da TAP Air Portugal.

O plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas para reduzir custos e tornar as operações da TAP Air Portugal mais eficientes, através da divisão dos negócios da TAP SGPS para um perímetro de ativos não essenciais a alienar no decurso da reestruturação e através da divisão dos negócios das companhias aéreas TAP Air Portugal e Portugalia, que serão ambas reestruturadas.

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