Com o objetivo de otimizar os atos de licenciamento urbanístico, o Projeto de Lei (PL) 541/2020 apresenta em seu texto a proposta de alteração do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001. Se aprovado, o texto deve simplificar normas edilícias e processos vinculantes, além de ampliar a oferta dos lotes, das unidades habitacionais e dos empreendimentos comerciais, com a redução de prazos e integração de processos. Atualmente, o Estatuto da Cidade já prevê a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais por meio da previsão dos instrumentos urbanísticos. Como forma complementar, o projeto sugere a inclusão, no artigo 2, de diretrizes que orientem aqueles Municípios que têm a obrigação de elaborar o Plano Diretor que integre em suas diretrizes os princípios e iniciativas. O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em regime ordinário. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a agenda de simplificação de licenciamento urbanístico é um tema de extrema relevância para o desenvolvimento local. A entidade ressalta o reforço de importantes segmentos do governo em debater a agenda. (Fonte:CNM)
Municípios
Os Municípios possuem competência legislativa exclusiva em questões edilícias e de uso do solo. No entanto, para a CNM, se faz necessário a criação de programas federais e estaduais robustos objetivando fortalecer as capacidades institucionais de gestão urbana com aporte financeiro e técnico que viabilize a modernize, simplifique e integre cadastros, emissão de licenças que traz benefícios para toda a sociedade.
Maragogi/Antunes
Em Maragogi o Conselho Municipal de Turismo Comtur realizou mais uma reunião ordinária. Entre os pontos de pautas estava a nova determinações para o ordenamento de uma das praias mais procuradas de Alagoas e onde estão empreendimentos turísticos de destaque mundial, premiados pela excelência em hospitalidade.
Maragogi/Antunes
O tema é classificado prioridade pelo trade e também polêmico porque envolve a fiscalização ,para evitar que o local seja mais uma vez ocupado por estabelecimento comerciais, que não possuem estrutura sanitárias para atender a atividade turística, além de caracterizar como uma aglomeração desordenada de barracas e food trucks, que afetam o equilíbrio paisagístico ambiental.
Maragogi
Nesta quinta-feira (29), foi apresentado ao prefeito Sérgio Lira a elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). O modelo foi mostrado em reunião no gabinete do prefeito e identifica o montante de recursos públicos destinados à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente.
Japaratinga
O prefeito de Japaratinga Déo e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Maria da Glória, estiveram hoje na comunidade Quilombola do Macuca, na entrega das cestas emergenciais, enviadas pelo Governo do Estado. O alvo da ação são as famílias que não recebem nenhum benefício do Governo Federal e vivem em vulnerabilidade social.
Penedo
Mais uma obra estruturante para Penedo é viabilizada graças a parceria entre o Governador Renan Filho e o Prefeito Ronaldo Lopes. Após o gestor estadual divulgar a duplicação da rodovia Penedo-Piaçabuçu, o administrador penedense anunciou a inclusão da Avenida Rio São Francisco no projeto que impulsiona o desenvolvimento da região ribeirinha.
Penedo 2
A nova via interliga as rodovias AL-110 e AL-225, com acesso nas imediações do Complexo Esportivo e Educacional Alcides Andrade (antigo ginásio do SESI) e no outro extremo, perto da subestação de energia elétrica situada à margem da estrada para o Litoral Sul.
Penedo 3
A frota de veículos que atende as demandas da Secretaria de Saúde de Penedo ganhou mais cinco carros. O investimento melhora a qualidade do transporte da pasta, principalmente para pacientes assistidos por Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Diariamente, dezenas de penedenses fazem tratamento oncológico em Maceió ou hemodiálise, neste caso em Arapiraca.
Arapiraca
O prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa esteve com os empresários do setor de transporte coletivo do município e na pauta estava a recuperação da mobilidade urbana na Capital do Agreste. No encontro, o empresário Robson Moreira, representante da RM Viação, falou das dificuldades enfrentadas pelo setor, por conta da pandemia da Covid-19.
Arapiraca 2
O empresário enalteceu a sensibilidade do prefeito Luciano Barbosa e do superintendente da SMTT, Josenildo Souza, em receber mais uma vez os representantes do setor do transporte coletivo, para que sejam encontradas soluções conjuntas com o propósito de recuperar a mobilidade urbana em Arapiraca.
