Esta semana os prefeitos viram concretizar uma conquista antiga que foi o acordo para viabilizar o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. O novo parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses foi promulgado pelo Congresso Nacional. A medida foi anunciada pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com o acordo firmado pelas duas Casas, será possível promulgar parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, onde o reparcelamento das dívidas municipais com a Previdência está previsto. Assim, o texto já aprovado pela Câmara e pelo Senado será transformado em lei (Emenda Constitucional) por meio da promulgação. Já os trechos modificados ou acrescentados pelos senadores permanecem aguardando nova votação na Câmara. O acordo propiciará no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a redução do impacto financeiro nas contas municipais em R$ 36 bilhões. Também na próxima semana, nos dias 15 e 16 haverá mobilização dos prefeitos em Brasília na defesa de interesses dos gestores.
Reparcelamento
Além de reparcelar o montante em 240 meses, o texto estabelece que valem os débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021 e que a formalização dos parcelamentos deve ocorrer até 30 de junho de 2022. Os débitos reparcelados terão redução de 40% das multas de mora, de ofício e isoladas, de 80% dos juros de mora, de 40% dos encargos legais e de 25% dos honorários advocatícios.
RPPS
No caso dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para parcelar os débitos o Ente precisará de autorização em lei municipal específica e comprovar ter adotado regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento dos benefícios equivalentes, no mínimo, às aplicadas aos servidores públicos da União, e adequado a alíquota de contribuição devida pelos servidores, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.
Senado
No Senado, a CNM atuou pela aprovação de mudanças que aprimorassem o texto em relação aos RPPS. Emenda articulada pela entidade estendia as regras da Reforma da Previdência aos Municípios com RPPS, o que permitiria a inclusão de todos no repartimento. Mas o texto não teve aval dos senadores.
Igaci/IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) realizou na última quinta-feira (08) 50 exames de optometria no município de Igaci. A ação começou às 07:30 no Centro de Especialidade Lourenço Ferreira e teve a parceria da Prefeitura. Além de ofertar os óculos, confecção das lentes e os exames, o IGPS também disponibilizou lanches e camisetas para os participantes. No total, contamos com 6 profissionais do IGPS e 4 da prefeitura.
Maragogi/Educação
O programa Maragogi na Escola, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu um café da manhã especial para as famílias beneficiadas pelo programa. O evento aconteceu na Cooperativa dos Pequenos Agricultores Organizados (Coopeagro). O objetivo é integrar as famílias e a gestão municipal.
Maragogi/Educação 2
De acordo com o coordenador do programa Maragogi na Escola, Alisson David, foi uma ação muito especial com a participação das famílias e das crianças. “Foi um momento ímpar e com a sensação de dever cumprido”, ressaltou o coordenador. Na sequência, foram entregues brindes e cestas natalinas para as mães beneficiadas. O evento contou com a participação do prefeito Sérgio Lira, do secretário municipal de Educação, Artur Cavalcante, da diretora geral de Ensino, Maria Vidal, e do vereador, Major Paulo Nunes.
Maragogi/Comtur
A última reunião ordinária do COMTUR em 2021, aconteceu na última terça-feira (7), e teve a presença do prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira. Os conselheiros presentes, debateram sobre as seguintes pautas: Passaporte de vacinação, prestação de contas e castramóvel.
Penedo
A Prefeitura de Penedo inaugurou a primeira fase do Programa Meu Bairro Melhor, lançado pelo Prefeito Ronaldo Lopes para melhorar a qualidade de vida dos penedenses. A entrega das obras realizadas na comunidade remanescente quilombola Oiteiro, o bairro Senhor do Bonfim, na praça que ganhou brinquedos infantis, iluminação com lâmpadas de LED, equipamentos para prática de exercícios, ponto de entrega voluntária de lixo descartável e mais investimentos que viabilizam o convívio social dos moradores.
Delmiro/PSS
O resultado do PSS realizado pela Prefeitura de Delmiro Gouveia foi publicado na última quarta-feira (8). O PSS foi realizado para cadastro de reserva e já está disponível no site da prefeitura. Acesse www.delmirogouveia.al.gov.br e confira. Os recursos poderão ser realizados a partir de amanhã, 09, a partir das 12h, através do site de cadastro e utilizando o protocolo de inscrição.
Delmiro/Adeal
A ADEAL em parceria com a Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou a vacinação contra a Brucelose Bovina com a imunização de 32 animais neste dia 07/12 nas comunidades rurais da Lagoinha e da Volta. A parceria entre Adeal e Prefeitura, tem como principal objetivo, mobilizar o maior número de animais para serem vacinados e reduzir os custos do produtor.
