A conscientização para a importância da água marcou o dia 22 de março. Anualmente, a Organização das Nações Unidades (ONU) escolhe um tema para dar visibilidade, com base no Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento da Água. Este ano, o tema abordado foi “Águas subterrâneas: tornando o invisível visível“. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o relatório da ONU aponta várias ações a serem realizadas sobre águas subterrâneas, dentre elas a de fortalecer os regulamentos ambientais, ou seja, o papel de regulação para proteção desse recurso hídrico. É nesse contexto que o papel dos Municípios é de extrema relevância, pois a prevenção da poluição das águas subterrâneas requer o uso adequado do solo, uma competência municipal, especialmente em áreas de recarga de aquíferos. Segundo o relatório mundial, é imperativo que os governos assumam seu papel de guardiões do recurso, levando em consideração os aspectos de bem comum das águas subterrâneas, para garantir que o acesso e os benefícios das águas subterrâneas sejam distribuídos equitativamente e que o recurso continue disponível para as gerações futuras. Para a Confederação, é de fundamental importância que os gestores locais conheçam o Recurso Especial 994.120 – RS (2007/0234852-0), o qual discutiu os limites da competência fiscalizatória municipal relacionada à perfuração de poço artesiano e sua exploração por particular.
IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Púbicas Sociais – IGPS, finaliza, hoje, em Penedo, no Teatro Sete de Setembro, a realização de exames oftalmológicos gratuitos para crianças e adultos, além da distribuição de óculos. A iniciativa ocorre em parceria com a Prefeitura Municipal, realizando mais de 100 atendimentos dia.
Penedo
O prêmio Selma Brito, que vai acontecer nesta quarta-feira, 23, contemplará diversos penedenses e alagoanos atuantes em variados segmentos. E o Teatro Sete de Setembro será o palco dessa grande noite, escolhido pelos organizadores pelo grande potencial.
Maragogi
A Prefeitura de Maragogi preparou uma Sala de Recursos Multifuncionais para atender os alunos com algum tipo de necessidades especiais ou déficit de conhecimento. A sala funciona na Escola Marechal Arthur da Costa e Silva, desde o dia 15 desse mês, e os alunos são atendidos em contra turno do ensino regular. Uma equipe multidisciplinar está preparada para acolher os estudantes e também os pais, que terão oficinas de conhecimento, enquanto aguardam os filhos.
Japaratinga
A prefeitura de Japaratinga realizou exposição do novo sistema tributário aos contribuintes e contabilistas. Na oportunidade, foram tratados os seguintes temas: nota fiscal eletrônica e sistema tributário municipal. O objetivo é dar transparência e agilidade ao processo fiscal.
Piranhas
Em Piranhas, a pavimentação do Bairro Xingó segue avançando, trazendo mais mobilidade urbana e segurança para os moradores. O município vem investindo na recuperação da malha viária urbana e assim valorizando os bairros e trazendo comodidade a todos. Já se foi o tempo em que se buscava tapar buracos com cimento.
Pão de Açúcar
O Prefeitura de Pão de Açúcar, por meio do Projeto “Prefeitura Perto de Você”, chegou em Impoeiras para fazer história. Uma ação cheia de alegria, serviços e cuidado com quem mais precisa. Foram centenas de atendimentos em todas as áreas, de todas as pastas, que levaram com eficiência os benefícios para o povoado. Tudo isso numa estrutura digna do governo que cuida das pessoas.
Risco
Mais de mil municípios brasileiros correm o risco de ficar de fora da lista de cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras.
Prazo
O número (1.039) representa quase 20% de todas as prefeituras ou cerca da metade das 2.151 que possuem regime próprio de Previdência e ainda não implementaram um sistema complementar para servidores que recebem acima do teto. O prazo se encerra no próximo dia 31.
Drogas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou Nota Técnica 7/2022 que orienta os gestores municipais sobre as mudanças promovidas pela Lei 13840/2019. A legislação altera a Lei 11343/2006 – Lei de Drogas -, que alterou o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD), responsável por coordenar medidas relacionadas à prevenção ao uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico.
Modificações
Entre as modificações ocorridas estão mudanças como o reforço do trabalho das comunidades terapêuticas, unidades que acolhem dependentes químicos que voluntariamente buscam por tratamento; as ações mais rígidas contra o tráfico de drogas e a internação involuntária de usuários de drogas para desintoxicação.
Inovações
A CNM destaca que as inovações legislativas ainda geram inúmeros debates. A grande repercussão é um dos temas mais polemizados. A entidade destaca, ainda, que a internação involuntária deve respeitar uma série de requisitos, como a transmissão das informações aos órgãos de fiscalização – Ministério Público, Defensoria Pública e a avaliação por médico responsável.
