O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 21 de junho, o Projeto de Lei 4000/2021, que altera o Código Civil. Com a medida, torna-se exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. O projeto vai à sanção presidencial. Com o projeto, a alteração de usos de edifícios em projetos de revitalização urbana de edifícios subutilizados deve ser desburocratizada, além de facilitar a implantação de projetos de revitalização urbana de áreas centrais e centros históricos. A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que atualmente o Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para transformar ou alterar um imóvel de uso comercial em residencial e vice-versa, conforme as convenções de condomínio que devem atender o Código Civil. Atualmente um único condômino possui o direito absoluto de veto e muitas vezes inviabiliza propostas coletivas, bem como, iniciativas de revitalização urbana do Poder Local. A alteração do quórum para 2/3 dos condôminos torna a relação mais adequada e alinhada a questões complexas de convenções condominiais, conforme justificativa do Projeto de Lei e traz segurança jurídica. A iniciativa é bem-vinda e tem potencial de promover negócios e geração de empregos. Sendo assim, os Municípios, ao promover projetos de revitalização ou requalificação urbana, precisam incorporar mecanismos de promoção de inclusão social e moradia social para a população de menor renda, incentivando usos mistos e inclusão social alinhada às legislações urbanas e Plano Diretor promovendo moradia social e oportunizando empregos e acesso a serviços. FONTE: CNM.
Japaratinga/salários
A Prefeitura de Japaratinga foi a única em Alagoas a pagar os salários de todos os servidores logo depois de receber a segunda parcela do FPM. Isto possibilitou que os trabalhadores aproveitassem o Dia de São João. Parabéns ao prefeito Deo, pelo respeito e competência na administração municipal. Esse trabalha e tem competência.
FPM/Recorde
A segunda parcela do FPM depositada na última segunda-feira (20) nas contas das prefeituras bateu recorde de dinheiro nos cofres municipais. Os valores depositados chegaram a mais de 111% de aumento em relação à mesma parcela do ano passado. Todos os prefeitos poderiam ter pagado os salários dos servidores antes do São João, mas não fizeram.
FPM/junho
Mais a grande quantidade de dinheiro que chega às prefeituras vai continuar na próxima semana, precisamente na quinta-feira, quando será depositada a terceira parcela do FPM e já com a previsão de aumento em torno de 50%. O problema que muitos prefeitos estão encontrando é para amarrar as cédulas, está faltando aquela borrachinha para prender tanto dinheiro.
Prefeituras/Mais dinheiro
E a festança de dinheiro nas prefeituras não para por aqui. No dia 10 de julho, além da primeira parcela do FPM, que também está com previsão de aumento, será depositada nas contas das Prefeituras, 1% EXTRA DE FPM! Ser prefeito atualmente é só alegria com tantos recursos disponíveis. Mesmo assim tem aqueles que não pagam salários em dia e ainda dão calote nos fornecedores. Por que será?
Penedo
O caminho mais curto entre os municípios de Penedo e Coruripe estava inviabilizado pelos danos causados pelas chuvas, percurso novamente liberado para veículos.O tráfego na rodovia AL 105 voltou a ser possível graças ao trabalho de recuperação das cabeceiras da ponte sobre o rio Perucaba, localizada no povoado Manimbu.
Penedo/festival
A edição 2022 do Festival de Música de Penedo tem novidades, começando por sua identidade visual e a inclusão de trabalho autoral que prevê a seleção de 40% das músicas de artistas de Penedo. “É uma excelente oportunidade para nossos artistas mostrarem seu talento, com repertório próprio, criando letra e música que será divulgada pelo YouTube, com apresentação no palco do nosso antigo cinema São Francisco, reinaugurado com show de Elba Ramalho”, frisa a Secretária Municipal de Cultura, Aliny Costa.
Penedo/cultura
A 1ª Mostra de Música Autoral do Velho Chico está agendada para 21 de outubro, no Centro de Convenções e Eventos Comendador Zeca Peixoto, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Festival de Música de Penedo.
Penedo/festival
A iniciativa que busca estimular e difundir a produção musical autoral de vários gêneros incentiva a participação de artistas penedenses maiores de 18 anos e com residência comprovada no município há, pelo menos, um ano completado até a data da inscrição.
Maceió/trânsito
O trânsito no entorno do estacionamento de Jaraguá será alterado nesta quinta-feira (23). A intervenção da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) contará com bloqueios nas avenidas Humberto Mendes, Walter Ananias, Doutor Antônio Gouveia e na Rua Epaminondas Gracindo, entre às 16h e 6h da manhã, nos dias 23 a 29 de junho.
