TCU vai fiscalizar Fundeb
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação pelos Municípios, Estados e Distrito Federal dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que receberem complementação da União. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5791. A ADI foi ajuizada pelo Partido Solidariedade (SD), com o argumento de que as normas que regulamentam o fundo atribuem genericamente aos tribunais ou conselhos de contas, federais, estaduais ou municipais, a competência para fiscalizar a aplicação dos fundos, sem discriminar os limites das atribuições de cada um desses órgãos de controle externo. Pedia assim que a Corte afastasse de dispositivos das Leis 9.424/1996 e 11.494/2007 e da Instrução Normativa (IN) 60/2009 do TCU interpretação que atribuísse ao órgão o poder de realizar essa fiscalização.
Barra de Santo Antônio
A reorganização e planejamento do Turismo da Barra de Santo Antônio vem sendo discutido para elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado com a região Costa dos Corais. O município é hoje um dos que mais tem recebido investimento da iniciativa privada na cadeia hoteleira em Alagoas.
Barra/reunião
No último dia 5 de setembro, na sede da Secretaria de Turismo na Ilha da Crôa, através da empresa LOG Estratégia e a Secretaria de Cultura, se reuniram para elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), das regiões turísticas Costa dos Corais, a que será implantado por meio de recursos oriundos da Corporação Andina de Fomento – CAF, junto com o Governo de Alagoas.
Penedo
A parceria entre os governos municipal e estadual viabiliza mais uma oportunidade de qualificação para a população de Penedo, agora por meio do Laboratório Oxe Tech.
O programa que leva ciência, tecnologia e inovação para cidades do interior de Alagoas, através de cursos online gratuitos, está com inscrições abertas Informática Básica.
Penedo/horas
Serão 80 horas de aprendizado presencial no Oxe Tech Lab, espaço que funciona na Biblioteca da Sociedade de Cultura e Arte Popular de Penedo, ao lado da agência dos Correios, Centro Histórico da cidade.
Penedo/inscrição
O período de inscrição termina no próximo dia 16 de setembro e é feito exclusivamente de forma virtual, com formulário disponível neste link.
As aulas presenciais serão ofertadas no período noturno (entre 18h e 22 horas) e começam na próxima semana, a partir de segunda-feira, 19, com encerramento previsto para 14 de outubro.
Penedo/seminário
Hoje ocorre em Penedo o Seminário Executivo Cidades Empreendedoras, uma iniciativa direcionada para o empreendedorismo nos municípios do interior de Alagoas.
A apresentação de propostas e projetos acontece no Centro de Convenções e Eventos Comendador Zeca Peixoto. O início está previsto para às 14 horas.
Olho d’agua do Casado
A Prefeitura de Olho d’água do Casado criou o “Programa Fortalece Minha Comunidade”, que dispõe de ações integradas com o objetivo de levar informações e cidadania para as comunidades, reunindo serviços na área da Agricultura, Educação, Assistência Social, Saúde, Seinfra com os serviços de limpeza, iluminação, manutenção pública.
Maragogi/Casal
Os moradores do distrito de Barra Grande em Maragogi estão revoltados com a Casal. Os bueiros do saneamento básico estão transbordando e alagando as ruas por falta de manutenção da Companhia de Saneamento Básico de Alagoas (Casal). Com isto, o mau odor toma conta das ruas, e banheiros de bares e receptivos entopem, causando aos turistas a má impressão de que o ambiente não tem higiene.
