Coruripe: precatórios
A Prefeitura do Coruripe publicou na última quarta-feira (19), o Decreto nº 1.282/2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.575/2022, que trata dos critérios e requisitos para a divisão dos recursos dos Precatórios do Fundef que será rateado entre os profissionais do Magistério que exerceram suas funções no período entre 1997 e 2006. O decreto dispõe ainda sobre a formação da Comissão que irá acompanhar a gestão do processo de levantamento dos servidores beneficiados e de pagamento do abono. De acordo com o decreto, será repassado aos profissionais do magistério da Educação Básica que estavam em efetivo exercício de suas funções durante o período entre 1997 e 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário 100% do saldo remanescente do montante recebido pelo Município de Coruripe. A Secretaria Municipal de Educação irá constituir uma comissão para a gestão de todo o processo de levantamento dos servidores que serão beneficiados e de pagamento do abono. A comissão contará com 01 representante da Câmara Municipal de Vereadores; 02 representantes do magistério de Coruripe indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), sendo um ativo e outro inativo; 02 representantes dos profissionais contratados do magistério de Coruripe, que trabalharam na rede pública municipal de ensino entre o período de janeiro de 1998 e dezembro de 2006, indicados pela Câmara Municipal de Vereadores. A indicação dos representantes da Comissão deverá ser feita em até cinco corridos, após a publicação do Decreto. O presidente e o vice-presidente da comissão serão eleitos entre os representantes dos profissionais do magistério integrantes da comissão. Outro ponto importante é que as atividades desenvolvidas pela Comissão não serão remuneradas.
Coruripe
O valor a ser pago a cada pessoa será proporcional, levando em consideração à jornada de trabalho, aos meses de efetivo exercício e ao cálculo do valor hora-aula em referência. Os beneficiários que mantêm vínculo com a prefeitura, sejam ativos ou aposentados, receberão o abono diretamente na folha de pagamento, em prazo e forma ainda a serem estabelecidos em regulamento.
Coruripe 2
Por meio da comissão, será feito um levantamento minucioso dos trabalhadores dessa época que têm direito ao rateio e o valor a ser pago individualmente, conforme sua jornada e período de trabalho. Após conclusão do mapeamento, será estabelecido um cronograma de pagamento, que será devidamente divulgado nos canais oficiais da prefeitura.
Penedo/PDV
O Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para o pessoal efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Penedo está publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, 20. oficialização do PDV do SAAE é consequência do diálogo aberto pelo Prefeito Ronaldo Lopes com os servidores da autarquia, vereadores e os sindicatos que representam trabalhadores estatutários e celetistas.
Maragogi
Os moradores da Rua do Carvão e Rua Presidente Fernando Collor de Mello, em Maragogi, agora contam com mais uma obra de requalificação de suas vias. Foram pavimentados cerca de 3 mil metros quadrados, sistema de drenagem e quase 890 metros de calçadas. Os imóveis também ganham com isso valorização.
Olho d’água do Casado
Hoje, sábado, tem a Festa dos Professores e Servidores do município de Olho d’água do Casado. A festa começa às 20 horas na Praça Noé Leite. A administração do Prefeito Zé da Emater valorizando o servidor que desde o primeiro dia vem recebendo em dia o pagamento dos salários e em alguns momentos até mesmo antes do vencimento do mês.
Delmiro
Em Delmiro Gouveia aconteceu o dia “D” em cada unidade de saúde, entre os dias 17 a 21 de outubro, com ações preventivas às mulheres que receberão citologia, autoexame, testes rápidos e diversos outros. Durante todo o ano essas ações preventivas, mas serão intensificadas durante o mês de outubro em alusão à prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero. O Caminhão da Mamografia neste mês já realizou 90 mamografias e continua de portas abertas para toda população.
Arapiraca/Postos
Na última semana, o Procon Arapiraca autuou 12 postos de combustíveis do município e notificou os estabelecimentos comerciais a apresentar a documentação que justificasse o aumento de cerca de 12% nos valores dos combustíveis. Após a notificação, o órgão municipal deu um prazo de três dias para a apresentação das notas fiscais de compras. Dois postos não apresentaram a documentação no prazo indicado e foram autuados novamente pelo Procon Arapiraca.
Arapiraca/multa
Os dois estabelecimentos estão sujeitos a multa variável de acordo com cada caso, e podem apresentar defesa num prazo de 20 dias. Em relação aos demais postos, equipes do Procon analisaram as notas e checaram que a compra de combustíveis com aumento foi feita junto às distribuidoras, em conformidade com as notas fiscais apresentadas.
Cartel/cartel
As denúncias alegaram um suposto esquema de cartel – prática de combinação de preços entre os proprietários dos postos -, mas o Procon Arapiraca ressalta que a população deve encaminhar demandas do tipo ao Ministério Público e à Polícia Civil.
