O movimento municipalista conseguiu coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 é uma das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os Entes locais possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos Municípios. A pauta foi um dos temas da Mobilização Municipalista promovida pela CNM na terça-feira, 18, e que busca fontes de custeios para arcar com as despesas do piso da enfermagem, entre outras matérias. A CNM destaca que, agora, após a coleta de assinaturas, a proposta– numerada PEC 25/2022 – começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará a admissibilidade da proposta. Após a análise de mérito, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo Plenário. O texto foi elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A entidade mobilizou os gestores de todo o país para contatar os deputados de sua base e conseguir alcançar rapidamente a quantidade de assinaturas necessárias à tramitação do texto. Os efeitos da lei que trata do piso da enfermagem estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A CNM atua como amicus curiae na ação. Da Agência CNM de Notícias
Fonte
Segundo o presidente da CNM, “não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, disse ele.
Mobilização
Mais de 500 prefeitos participaram da Mobilização Municipalista promovida pela CNM nesta terça-feira, 18 de outubro, e durante o evento atenderam ao pedido do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e fizeram diversas ligações para que os parlamentares assinassem o documento a fim de que a matéria começasse a tramitar.
Arapiraca/hospital
Hospital realiza mutirão de tratamento odontológico para pacientes com necessidades especiais. Depois da experiência exitosa de diversas cirurgias de ATM (Articulação Temporo Mandibular) que reuniu médicos de vários estados do Brasil e até do Chile, a Unidade da Face do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, realizou um mutirão de atendimento para pacientes com deficiência física e intelectual.
Arapiraca/cirurgias
Segundo o cirurgião buco-maxilo-facial, Ricardo Watson, coordenador do setor, durante o mutirão foram realizadas 10 cirurgias em pessoas com transtornos mentais, paralisias diversas, autismo, entre outros diagnósticos. “Foram procedimentos muito importantes porque ninguém nunca havia feito isso por eles”, destacou o profissional.
Arapiraca/obras
As obras de pavimentação da estrada entre as comunidades de Cangandu e Canafístula entram na reta final de execução. A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Infraestrutura, avança com a finalização dos últimos 700 metros da pavimentação asfáltica da rodovia.
Arapiraca/estradas
Mais uma vez, o prefeito Luciano Barbosa foi pessoalmente acompanhar os serviços de pavimentação asfáltica na estrada que interliga as duas localidades e outras comunidades mais próximas. Homens e máquinas seguem trabalhando a todo vapor na obra que está com mais de 90% dos serviços já executados.
Arapiraca/moradores
O prefeito Luciano Barbosa e o secretário de Infraestrutura, engenheiro Roany Izidoro, conversaram com operários da obra e moradores das duas localidades de Arapiraca.
O projeto geral contempla 5,8 km de pavimentação asfáltica entre as duas comunidades. Nesta etapa final, os serviços incluem a colocação de meio-fio, linha d’águas e a base para a cobertura asfáltica.
Arapiraca/Câmara
Na sessão ordinária na última terça-feira (2), foi aprovado o requerimento de autoria do presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML (PROS), solicitando à Prefeitura de Arapiraca, informações sobre a saúde financeira da Previdência Municipal.
Arapiraca/Câmara
De acordo com o parlamentar, a Câmara de Arapiraca busca há anos saber a realidade em que se encontra o IMPREV, o fundo previdenciário municipal. Segundo o vereador, é de fundamental transparência para conhecer a realidade e, assim, garantir a saúde financeira do instituto.
