O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 171/2022 que prorrogou a data de início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Microempreendedor Individual (MEI). Com a mudança, o novo prazo foi postergado para 3 de abril de 2023. Inicialmente, o procedimento encerrava no dia 1º de janeiro do ano que vem. De acordo com a Resolução CGSN 169/2022, a partir dessa data, o MEI está obrigado a emitir, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional, preenchendo apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. Com a prorrogação, a CNM informa que os contribuintes e os fiscos municipais terão o primeiro trimestre de 2023 para utilizarem facultativamente o sistema da NFS-e, ou seja, a medida oferecerá mais tempo para se adaptarem, conhecerem e utilizarem o sistema. A entidade atua fortemente desde o início do projeto da NFS-e para disponibilizar aos Municípios o Padrão Nacional. A adesão trará diversos benefícios não só para Municípios, prestadores de serviço e os cidadãos, mas também para o país como um todo. Um exemplo são as administrações tributárias municipais e a padronização que devem melhorar a qualificação das informações e aumentar a eficiência no controle da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), bem como diminuir o custo municipal para o desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema e do custo Brasil.
Orientação
Para orientar os gestores, a CnNM publicou a NT 22/2022 que trata das formas possíveis de adesão ao Padrão Nacional da NFS-e. Vale lembrar que os Municípios que já fizeram a adesão estão trabalhando com o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e parametrização no sistema.
Maragogi/Atendimento
A Prefeitura de Maragogi estabelece horário especial para este verão para o funcionamento e de atendimento público de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. A partir de agora, o horário de atendimento passa a ser das 7h às 13h, exceto os que atuam em regime de plantão. O novo horário já está em vigor. A mudança visa melhorar cada vez mais os serviços prestados à nossa população.
Maragogi/Agricultura
Na última terça-feira (08), a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semapa) de Maragogi participaram de uma reunião da STRADA (empresa terceirizada da Anater para realização de assistência técnica nos assentamentos da região), com o objetivo de visibilizar possibilidades de ajudar no trabalho da empresa para melhorar a produção agrícola e a vida do nosso agricultor familiar.
Japaratinga
A prefeitura de Japaratinga celebrou convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, para a inserção de jovens estagiários, em nossa gestão. O objetivo da parceria é dar oportunidade de experiência profissional aos nossos jovens entre 14 e 24 anos de idade. Adolescentes e jovens, que estejam matriculados e frequentando o ensino fundamental, médio ou que tenham concluído o ensino médio, podem se beneficiar com a parceria.
Delmiro
Os adolescentes do núcleo de cidadania de adolescentes (NUCA) em Delmiro Gouveia participaram nesta terça-feira, 08, de uma Capacitação sobre a Campanha de Combate ao Bullying. A Capacitação foi dirigida pela Equipe do CREAS que através de Palestra Socioeducativa e oficinas sensibilizaram os participantes sobre o Bullying e suas consequências.Os adolescentes também receberam certificados, bonés e camisetas alusivas à campanha contra o Bullying.
Penedo
O secretário de Comunicação de Penedo Kim Emmanuel e a radialista penedense Martha Martyres foram reconhecidos pelos serviços prestados. A coluna integração parabeniza estes dois colegas profissionais de comunicação pela merecida homenagem. Os dois têm uma extensa folha de serviços prestados não só a Penedo, mas também a Alagoas.
Penedo/turismo
A cada dia que passa, Penedo é mais reconhecida Brasil afora. Prova do reconhecimento é a inclusão do Destino Penedo no Festuris, o melhor evento de negócios turísticos das Américas realizado entre 03 e 06 de novembro, na cidade de Gramado-RGS A Diretora de Marketing e Promoções Maria Augusta Brêda representou a Secretaria Municipal de Turismo (Setur).
Pilar
O prefeito do Pilar Renato Resende Filho se reuniu com sua equipe de trabalho para alinhar as ações de trabalho para atingir a meta de 10 mil alunos em sala de aula em 2023. A deputado Fátima Canuto esteve presente dando sugestões e se colocou à disposição do grupo de trabalho. Foi definido que a rede de ensino será ampliada e receberá investimentos.
