Proposta construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para evitar mudanças bruscas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da contagem populacional por meio do Censo foi protocolada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 propõe reduções graduais ao longo de dez anos, até que o Município de fato mude de coeficiente em caso de perda. O projeto foi assinado e protocolado pelo deputado federal Efraim Filho (União-PB). O prefeito de Pedra Lavrada (PB), Tota Guedes, – acompanhado da assessoria parlamentar da CNM – apresentou o texto e defendeu que a parceria com o deputado solidifica seu histórico de atuação em prol dos Municípios brasileiros. Após solicitação dos Municípios, a CNM articulou a medida preocupada com o risco fiscal que uma queda de coeficiente representa para as gestões locais. Como a repartição do Fundo é baseada no critério populacional, a partir de 1º de janeiro é prevista alteração nos coeficientes do FPM, uma vez que passa a valer a nova contagem do Censo Demográfico, que é realizado em 2022. Segundo levantamento da entidade municipalista, mais de 700 Municípios podem ser afetados. Assim, a Confederação propõe uma regra de transição para que os Municípios que vão perder recursos devido à redução do coeficiente do FPM possam ter tempo de planejar o orçamento local e se adaptar. Desta forma, poderão manter a prestação de serviços básicos essenciais para as populações locais, enquanto readequar suas receitas.
Penedo/EJA
Quem já completou 15 anos e tem interesse em concluir o Ensino Fundamental, curso que já foi conhecido como 1º grau ou ginasial, já pode fazer sua matrícula em qualquer escola da Prefeitura de Penedo. A oportunidade está aberta nas unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a partir desta segunda-feira, 21, data de abertura de novas turmas para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os alunos da EJA poderão ser incluídos no Bolsa Auxílio Permanência.
Penedo/Programa
O programa criado no governo Ronaldo Lopes distribui auxílio financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada aluno ou aluna da EJA, desde que não falte as aulas.
Para fazer a matrícula na Educação de Jovens e Adultos da Semed Penedo, basta apresentar uma foto 3×4, declaração de transferência ou histórico escolar, carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento, CPF, cartão SUS, comprovante de residência atualizado e o NIS, documento mais conhecido como número do cartão do Bolsa Família.
Arapiraca/covid
Em Arapiraca a Prefeitura ampliou os pontos de vacinação contra Covid. Além do 3º Centro de Saúde, outros dois pontos de vacinação contra a Covid-19 foram estruturados e passam a funcionar a partir desta terça-feira (22), em Arapiraca. O 2º Centro e o 4º Centro também estarão disponíveis para os arapiraquenses que ainda não tomaram a vacina contra a Covid-19 ou que estão com o esquema desatualizado.
Arapiraca/postos
A descentralização vai beneficiar a população que mora longe do centro comercial de Arapiraca, pois está disponível em três bairros diferentes. Mesmo assim, a coordenadora de Doenças Imunopreveníveis de Arapiraca, enfermeira Mônica Suzy, reforça a importância de manter o calendário de vacinação em dia, para evitar que o coronavírus e suas cepas voltem a prejudicar a vida dos arapiraquenses.
Arapiraca/acessibilidade
O investimento em acessibilidade em Arapiraca está sendo realizado para garantir uma cidade com estruturas que proporcionem independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência (PCDs) segue sendo aplicado nas obras entregues pela Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Buscando promover a inclusão e o acesso de todos, as secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente tem oferecido melhores adequações gerais na infraestrutura.
Obras
Os serviços executados garantem a condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, seja ela permanente ou provisória nas mais de 25 obras acessíveis já entregues à população.
Arapiraca/Agricultura
Os produtores de queijo, mel, ovos e carnes de origem animal, no município de Arapiraca, ganharam mais um apoio na comercialização de seus produtos. A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, aderiu ao Selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), oficializado pelo Consórcio Intermunicipal Conagreste.
Consórcio
Com isso, a gestão do prefeito Luciano Barbosa está fortalecendo a comercialização dos produtos de origem animal para os 23 municípios do consórcio. O Conagreste é presidido atualmente pelo prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira. O propósito do Selo SIM é orientar os produtores e estabelecimentos com o intuito de promover o desenvolvimento econômico, agregar valor aos produtos e expandir a comercialização das agroindústrias de pequeno e médio porte nos municípios consorciados.
Preço do gás
O Procon Arapiraca divulgou, uma pesquisa de preço do gás de cozinha no município. A equipe do órgão municipal realizou o levantamento em nove estabelecimentos comerciais e encontrou uma diferença de mais de 15% nos valores mínimo e máximo encontrados. O menor preço encontrado foi de R$ 94,99 e o maior, R$ 109,99.
