A comissão especial de conciliação entre União e Estados pela alteração no ICMS de combustíveis firmou acordo na última reunião do grupo, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, 2 de dezembro, os representantes estaduais concordaram em celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para dar tratamento uniforme ao tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina. Entre os pontos que constam no acordo está o reconhecimento da essencialidade do diesel, do GLP e do gás natural. Com isso, esses produtos não podem ter alíquota de ICMS superior à alíquota geral do tributo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da comissão especial representando os Entes locais, que têm total interesse no tema já que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos Municípios. A entidade destaca que é extremamente importante cláusula do acordo que afirma que “em nenhuma hipótese, eventual acordo restringirá as repartições constitucionais destinadas aos Municípios”. O acordo também trata de alterações nas regras para a compensação do tributo e estabelece a criação de um grupo de trabalho entre os Entes. O grupo foi criado por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191.
Penedo/premiado
O empreendedorismo em Penedo tem um espaço onde a orientação e os serviços estão entre os melhores do estado, trabalho desenvolvido por meio da Sala do Empreendedor que ganhou o Selo Prata. A conquista para o município que investe no desenvolvimento local, com planejamento e ações efetivas, foi compartilhada nesta terça-feira, 06, com o Prefeito Ronaldo Lopes e o Vice-Prefeito João Lucas.
Olho d’água do Casado
O Projeto Caravana Ambiental, uma idealização da Gerência de Educação Ambiental (GEDAM) do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL,
esteve presente na escola Antenor Serpa com objetivo de promover a troca de conhecimentos sobre cuidados que se deve ter com o meio ambiente, através da competição sadia.
Piranhas
A Prefeitura de Piranhas está com inscrições abertas para o curso técnico de fruticultura em parceria com o Sistema CNA/SENAR, para ensinar aos novos profissionais da área rural como planejar, executar e controlar os processos da cadeia produtiva da fruticultura. São apenas 20 vagas e as inscrições estarão abertas até o dia 24 de janeiro de 2023 pelo site http://etec.senar.org.br/
Japaratinga
A alta temporada de verão chegou e milhares de pessoas estão a chegar às cidades do litoral norte e Japaratinga está se preparando para receber a todos. Contudo, uma das primeiras providências foi organizar o trânsito. Portanto, fique atento às mudanças que ocorrerão em nosso trânsito, a partir do dia 20 deste mês.
Governo de Alagoas
O Governo de Alagoas criou o Projeto de Lei que vai beneficiar mais de 141 mil mães e crianças com mais uma parcela de R$150,00. Esse é o maior programa de transferência de renda de Alagoas. São mais de R$300 milhões investidos para ajudar quem mais precisa. Fiquem atentos, o benefício será pago a partir do dia 13/01.
Educação/destaque
O projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), conquistou o primeiro lugar do Concurso Ações Inovadoras, na categoria Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida do Servidor. Promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a cerimônia de entrega da premiação ocorreu na segunda-feira (5), no Polo Tecnológico, em Jaraguá.
Segurança/redução
Em novembro deste ano, Maceió registrou uma redução de 23,5% no número Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em comparação com o mesmo período de 2021, de acordo com os dados apresentados pelo governador Paulo Dantas e pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva. Quando ampliado o quadro comparativo com 2012, início da série histórica, a redução é de 44,6%, sendo a maior queda já registrada em Alagoas.
Maceió
Segundo dados apresentados, em novembro deste ano foram registrados 26 CVLIS e, no mesmo período do ano passado, o mês foi encerrado com 34 crimes contra a vida, ou seja, uma redução de 23,5%. No início da série histórica, em 2012, a capital registrou 47 mortes violentas, em uma década a queda no número representou 44,6%.
