Os deputados federais e senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aponta o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte para arcar com os salários das categorias. O texto – PEC 390/2014 na Câmara e PEC 42/2022 no Senado – vai à promulgação, pois passou primeiro pelo crivo dos deputados e na última terça-feira, 20 de dezembro, recebeu o aval dos senadores. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que, anualmente e apenas para os Municípios, o piso da enfermagem gere impacto de cerca de R$ 10,5 bilhões. Como a criação do piso nacional no Legislativo federal não apontou fontes de custeio, atualmente o pagamento está suspenso por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimentos quanto à viabilidade financeira da medida. Os parlamentares se comprometeram a encontrar alternativa real de financiamento, mas, mais uma vez, não são apresentadas fontes novas de recursos financeiros com reais condições para o financiamento, uma vez que os superávits dos fundos públicos, apontados como fonte, são incertos e não permanentes, além de estarem hoje comprometidos com alguma área da administração pública, a exemplo do Fundo Social, repassado aos Estados e Municípios para o custeio das ações e dos serviços públicos de saúde e educação. Ou seja, seria cobrir uma despesa nova, como é o piso da enfermagem, e descobrir ações e serviços de saúde que são de responsabilidade municipal e estadual. A CNM sugeriu aos parlamentares uma solução financeira. A entidade propôs a criação de um repasse adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – o que representaria os cerca de R$ 10 bilhões de impacto.
Sefaz/apreensão
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou, na última terça-feira (20), uma operação no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, localizado em Maceió. A ação identificou diversos volumes de mercadorias, e constatou-se que estavam desacompanhadas de documentação fiscal, descumprindo a legislação tributária de Alagoas.
Sefaz/regularização
O total de mercadorias em situação irregular somou o montante de R$104.800,00, gerando a cobrança de imposto e multa no valor de R$24.523,20. Todos os itens retidos foram regularizados e liberados. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça que a Sefaz continua ativa na fiscalização, coibindo a sonegação pela justa e leal concorrência.
Sefaz/municípios
A Sefaz-AL flagrou três veículos transportando bebidas alcoólicas sem documentação fiscal e recolhimento com valores indevidos em substituição tributária na última segunda-feira (19). A operação teve apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e aconteceu nos municípios de Arapiraca e Palmeiras dos Índios, interior de Alagoas. Os produtos retidos equivalem a R$509.325,94, ocasionando a cobrança de imposto e multa no valor de R$161.618,22. Parte das mercadorias foi regularizada e a outra se encontra retida para regularização.
Pão de Açúcar
Os visitantes que chegarem aos municípios de Pão de Açúcar, na região dos Cânions do São Francisco, e em Marechal Deodoro, no litoral sul de Alagoas, vão contar com guias de bolso turísticos que promovem os atrativos históricos, culturais, gastronômicos e de lazer dos municípios. O material promocional, confeccionado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).
Turismo
O guia de Marechal Deodoro apresenta as belezas históricas e naturais do município, primeira capital de Alagoas, conhecida pelo rico patrimônio histórico e cultural, bem como pelo polo gastronômico da Massagueira e a famosa Praia do Francês. Já os atrativos de Pão de Açúcar contidos no guia da cidade incluem o Cristo Redentor, os sítios arqueológicos, as praias de água doce localizadas às margens do rio São Francisco e a Ilha do Ferro, reduto do artesanato alagoano.
Coruripe/BCG
A vacina BCG protege contra a tuberculose – doença contagiosa, provocada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Ela não afeta apenas os pulmões, mas também os ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro). Os sintomas da tuberculose ativa do pulmão são tosse, às vezes com expectoração e sangue, falta de ar, dores no peito, fraqueza, perda de peso, febre e suores, principalmente ao final do dia.
Coruripe/animais
A Secretaria de Meio Ambiente de Coruripe se reuniu com a Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/AL, na sede da OAB de Maceió, para tratar de assuntos relativos às causas animais no município. Na oportunidade foram apresentadas as ações que estão sendo desenvolvidas em Coruripe, como palestras de educação ambiental, feirinhas de adoção de animais e castração gratuita para população de baixa renda.
Coruripe/Animais 2
Estratégias para um combate mais efetivo aos crimes de maus tratos contra os animais e de quais formas o município poderia dar encaminhamentos a essas demandas também foram discutidos. Estiveram presentes Luana Spotorno, secretária de Meio Ambiente; Priscila Lobo, coordenadora de proteção aos animais de Coruripe e Adriana Alves, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB.
Penedo
As matrículas para escolas da rede municipal em Penedo estão abertas e é hora de se preparar para mais um ano incrível de muitas conquistas. O prefeito Ronaldo Lopes está convocando os pais e alunos para realizar a escola mais próxima para efetivar a matrícula.
