A plataforma Airbnb perdeu a batalha judicial que tratava, no Tribunal da União Europeia, contra a Itália. Na decisão da corte foi considerado legitimo o regime fiscal que foi determinado pelo país a empresa prestadora de serviço de hospedagem rápida.
A Airbnb havia acionada a Justiça questionando a cobrança de um imposto de 21% criado pelo país em 2017 com a finalidade de taxar reservas em serviços de aluguel de curta duração.
De acordo com a corte, a Itália não violou normais europeias por exigir a cobrança aplicada na fonte. No entanto, o tribunal afirmou que a obrigação da multinacional americana designar um representante fiscal é uma “restrição desproporcional à livre prestação de serviços”.
Com isso, a plataforma deverá fornecer informações sobre contratos de aluguel as autoridades fiscais e a pagar impostos sob um regime nacional. De acordo com a associação de hoteleiros italianos, a Federalberghi, reteve cerca de 1,5 bilhão de euros ao longo de seis anos.
