A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 teve uma queda de 4,2% em relação a mesma do ano passado, depois de 29 altas consecutivas. O valor depositado nas contas das prefeituras é de R $5.2 bilhões. A última vez que caiu o FPM foi no segundo decêndio de março de 2022. A queda no repasse ainda não está totalmente explicada, já que o Governo Federal bateu recorde de arrecadação no final do ano passado e as vendas de final de ano foram consideradas muito boas. Já a queda em alguns municípios se deve a redução populacional informada pelo IBGE. As lideranças municipalistas desconfiam de manobras realizadas no final do Governo Federal, para causar preocupação aos prefeitos, devido a derrota sofrida nas eleições, já que geralmente neste período de festas de final de ano os repasses do Fundo são positivos. Mesmo com a queda da primeira parcela do ano, o cenário financeiro para os municípios continua bom, já que durante todo ano de 2022, os repasses do FPM se superaram mês a mês, além dos 3% Extra que foram creditados nas contas das prefeituras. As lideranças municipalistas devem discutir o que realmente ocorreu e esperam que os números sejam corrigidos, já que muitos acreditam em sabotagem nos cálculos para FPM, no final da gestão bolsonarista.
FPM/Queda
Os Municípios brasileiros foram surpreendidos com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou a prévia com estimativas ao TCU.
Quotas
O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019.
Censo
Depois da divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da previsão da população dos Municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 o TCU divulgou mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023.
207,7 milhões
De acordo com a previsão, estima-se que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, comparado com a estimativa populacional de 2021, é observado uma queda de 2,61%. O IBGE utilizou um modelo estatístico que usa o resultado prévio do Censo 2022 que estava com 83,9% da população recenseada.
Coeficiente
A estimativa anual tem como objetivo cumprir a lei que determina que o IBGE forneça, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 Municípios do país. Essas informações serão publicadas no Diário Oficial da União e enviadas para o Tribunal de Contas da União (TCU) que usará como parâmetro para o cálculo do coeficiente do FPM de 2023.
São Paulo mais populoso
Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,6 milhões de habitantes; e por Brasília com 2,9 milhões de habitantes e Salvador, com cerca de 2,6 milhões de habitantes.
Menos populoso
Infere-se do estudo do IBGE que quinze Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 42,5 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 20,5% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o município brasileiro com menor população, 836 habitantes; seguido de Borá (SP), com 877 habitantes; e Anhanguera (GO), com 927 habitantes.
Mesmo coeficientes
Comparando os coeficientes do FPM de 2023 com 2022, a maior parte dos Municípios continuam com o mesmo coeficiente, conforme a Tabela 01, que demonstra um quadro comparativo das quantidades de Municípios que que irão manter o coeficiente do FPM em 2023. São 4.348 que irão manter o coeficiente, valor menor do que o observado em 2022, quando 5.450 Municípios não mudaram de coeficiente do FPM.
Pilar
Ofertar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gratuitamente, enquanto ferramenta capaz de transformar vidas. Foi com este objetivo que a Prefeitura de Pilar criou o programa CNH do Futuro, que reúne quase 1 mil inscritos. O programa assiste moradores de Pilar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), beneficiando, assim, pessoas de baixa renda.
