Os prefeitos estão comemorando o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado hoje nas contas das prefeituras com o aumento de 46% maior que a mesma do ano passado. Este é mais um recorde de repasses aos municípios. No total estão nas contas das prefeituras R$ 2,5 bi. O acumulado do mês é 6% superior que 2022. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. A fonte é a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN). Que informou também que o mês de janeiro foram R$ 9 bi. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.539 ou 45,60%) ficarão com o valor de R$ 519.131.334,23, ou seja, 20,67% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os 2 Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os municípios de coeficientes 4,0 (178 ou 3,20%) ficarão com o valor de R$ 365.640.168,12, ou seja, 14,56% do que será transferido. A população deve ficar alerta para os prefeitos que alegam perdas de receita devido a divulgação parcial dos dados do censo do IBGE. Os resultados do Censo, eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023. As perdas de receita do FPM alegadas pelos prefeitos, atingem pouquíssimos municípios e os percentuais foram tão pequenos que não afetam as finanças das prefeituras.
Siafe aberto
Pela primeira vez, o estado de Alagoas abre a execução orçamentária ainda na segunda semana do ano. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe-AL) já está plenamente operacional e iniciará os pagamentos para fornecedores na próxima semana, conforme a programação dos órgãos.
Eficiência fazendária
O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza que esta iniciativa evita a paralisação de serviços públicos e viabiliza o início da execução das ações da nova gestão, sendo injetados na economia local recursos superiores a R$ 100 milhões já na próxima semana. Segundo ele, o destaque é o pagamento aos fornecedores na próxima semana, ainda em meados de janeiro.
Fazendo história
Segundo ainda o secretário a abertura do Siafe é um feito inédito, ainda mais em um contexto de transição de gestão, historicamente o Estado só começa a pagar em fevereiro. Isso garante a circulação de mais recursos na economia local. George Santoro com isso entra na história da gestão financeira de Alagoas com sua competência. Parabéns secretário!
Penedo/tributos
A Superintendência de Tributos da Prefeitura de Penedo publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 826/2023 que estabelece as datas de lançamento, os prazos e as condições para o pagamento de tributos. A quitação do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pode ser parcelada e, em breve, com uso do pix.
Penedo/sistema
A utilização dessa ferramenta só depende da conclusão de adequação no sistema da rede bancária, mais uma etapa do processo de modernização no funcionamento da máquina pública municipal. A primeira parcela do IPTU vence em 31 de maio de 2023, mesma data limite para quitar a cota única com desconto de até 20%. Os carnês serão enviados para o endereço informado pelo contribuinte e que também estão disponíveis no link https://gestor.tributosmunicipais.com.br/redesim/contextonaoconfigurado/index.html
Arapiraca
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Cultura lançou consulta pública com o propósito de formar o nosso próprio Catálogo Cultural, direcionado a artistas e grupos dos mais diversos segmentos. O questionário já está disponível na plataforma Colab e pode ser acessado de qualquer dispositivo smartphone (Android ou IOS) ou pelo computador.
Coruripe
O município está recebendo o primeiro mutirão de serviços da Equatorial em 2023, oferecendo benefícios à população que incluem troca de geladeiras, lâmpadas batidas e cadastro na tarifa social, muito mais. Para se cadastrar em algum benefício você precisa levar RG, CPF, e a sua conta de energia mais recente já paga.
Delmiro
A Secretaria Municipal de Educação de Delmiro Gouveia – AL convida agricultores e empresas de gêneros alimentícios, para participarem das pesquisas de preços conforme planilha descritiva que deverá ser solicitada através do e-mail sugerido acima. Para maiores informações acesse o site www.delmirogouveia.al.gov.br e fique por dentro.
Penedo
A vazão do Rio São Francisco aumentou para 4 m3/s, o que fez aumentar o nível do leito, inundando áreas próximas das margens. Para evitar perdas materiais e a preservação de vidas, a Prefeitura de Penedo orienta moradores das localidades impactadas pela situação classificada como enchente programada, para se afastarem das margens do rio.
