Os Municípios têm até 30 de janeiro de 2023 para transmitir aos Siops os dados referentes ao 6º bimestre de 2022. O Ministério da Saúde disponibilizou os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados. Caso o prazo não seja cumprido, o Município será automaticamente notificado em 31 de janeiro e terá 30 dias para concluir o processo. Entre as penalidades por não cumprimento dos prazos e não cumprimento do percentual mínimo ocorre a suspensão das transferências constitucionais e voluntárias. No momento, é importante ressaltar que não é possível realizar a homologação dos dados no sistema. Quando o Sipos estiver disponível para receber as informações, será publicado novo comunicado do Ministério da Saúde para dar ciência a todos os interessados. Para mais informações, a Coordenação do Siops atende nos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823 ou no endereço eletrônico siops@saude.gov.br. O Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Por meio do sistema é feito o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos Entes federados em ações e serviços públicos de saúde, a fim de verificar a aplicação mínima de recursos conforme Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
FPM recorde
Mesmo com os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) batendo recorde alguns prefeitos continuam a realizar demissões de contratados. A parcela depositada nas contas das prefeituras na última sexta-feira (20) foi 46% maior que a do ano passado e o mês de janeiro sequer terminou, mas o dinheiro depositado nas contas já é 6% superior a janeiro de 2022.
Falta competência
Não está faltando dinheiro nas prefeituras, mas competência na gestão administrativa ou uso indevido dos recursos públicos. O ano de 2022 terminou com 35% a mais de dinheiro nos cofres municipais que 2021 batendo recorde de recursos destinados às prefeituras e mesmo assim alguns prefeitos continuam a reclamar.
R$ 9 bilhões
O mês de janeiro não terminou e as prefeituras já receberam R$ 9 bilhões. Que informou também que o mês de janeiro foram R$ 9 bi. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.539 ou 45,60%) ficarão com o valor de R$ 519.131.334,23, ou seja, 20,67% do que será transferido.
Coruripe/carnaval
A Prefeitura de Coruripe, através da Secretaria de Cultura e Eventos, se reuniu pela primeira vez com organizadores de blocos carnavalescos. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e teve como objetivo fazer um levantamento de todos e suas localidades. De acordo com o secretário de Cultura, Ricardo Curvello, este foi o primeiro contato para fazer um cadastro e saber dos organizadores se desejam entrar na programação.
Coruripe/cultura
A Secretaria Municipal de Cultura de Coruripe está com inscrições abertas para os projetos: Fanfarra Dom Constantino Luers – Músicos e Comissão de Frente, Coro Vozes de Coruripe, Balé Folclórico de Coruripe, Grupo de Dança Movimento e Arte, Zumba, Dança do Ventre, Ballet Municipal de Coruripe, Grupo Zumbi Capoeira, Filarmônica Maestro Geraldo Roque Carlos.
Pilar
Já começou a programação da Festa da Padroeira do Pilar, Nossa Senhora do Pilar. A programação começou no dia 22 com várias atividades religiosas e culturais. A festa é uma das mais antigas de Alagoas e reúne milhares de fiéis que chegam de toda parte de Alagoas e do Brasil. Pilar vem se estruturando para se transformar em um destino turístico religioso.
Arapiraca/padroeira
Outra festa religiosa muito popular em Alagoas é em homenagem a Nossa Senhora do Bom Conselho, a padroeira de Arapiraca. A programação teve início no dia 22 de janeiro e segue até 02 de fevereiro, o dia da Nossa Senhora. A programação contará com a tradicional cavalgada trazendo a imagem da padroeira do município pernambucano de Bom Conselho A expectativa é que o município receba milhares de fiéis durante os dias de turismo religioso.
Arapiraca/Cavalgada
A tradicional cavalgada vai sair de Bom Conselho no dia 31 de janeiro, e a primeira parada será na cidade de Palmeira dos índios no dia 31. Já no dia 01 de fevereiro, os cavaleiros e amazonas pararam para dormir na Lagoa do Rancho.
Penedo/PSS
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Penedo retifica alguns pontos do edital que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado no último dia 06 de janeiro. Uma das alterações adia a divulgação do resultado parcial do PSS 2023. A princípio, a lista inicial gerada a partir da análise curricular de cada candidato seria publicada em 19 de janeiro.
Penedo/retificação
Com a retificação, o resultado será publicado até o primeiro dia de fevereiro.
A alteração na data é resultado da grande quantidade de inscrições no Processo Seletivo Simplificado, com aproximadamente três mil pessoas. Por consequência, o calendário das etapas do PSS 2023 também fica alterado, conforme consta no ato publicado no Diário Oficial do Município que pode ser conferido abaixo.
