A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) pediu aos governos que cumpram com as obrigações de tratados internacionais de longa data e publiquem relatórios de acidentes aéreos completos e sem atraso. A segurança é a maior prioridade da aviação. A não publicação imediata e completa de relatórios de investigação de acidentes deixa de fornecer a operadoras, fabricantes de equipamentos, autoridades, provedores de infraestrutura e outros grupos do setor informações críticas que poderiam tornar o voo ainda mais seguro.
“O processo de investigação de acidentes é uma das nossas ferramentas de aprendizado mais importantes para o desenvolvimento de padrões globais de segurança. Mas, para aprender com um acidente, precisamos de relatórios completos, acessíveis e sem atraso”, disse Willie Walsh, diretor geral da IATA.
Os requisitos no Anexo 13 da Convenção da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago) são claros. Os Estados responsáveis pela investigação de um acidente devem:
- Apresentar um relatório preliminar à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) no prazo de 30 dias após o acidente.
- Publicar o relatório final, disponível ao público, o mais rápido possível, em até 12 meses após o acidente.
- Publicar declarações parciais anualmente caso não seja possível um relatório final em 12 meses.
Apenas 96 das 214 investigações de acidentes durante o período de 2018-2022 estão em conformidade com os requisitos da Convenção de Chicago. Apenas 31 relatórios foram publicados em menos de um ano após o acidente, sendo que a maioria (58) levou entre 1 a 3 anos. Além da demora para publicar os relatórios finais, geralmente mais de um ano, os relatórios parciais geralmente fornecem pouco mais do que o apresentado no relatório preliminar.
“Nos últimos cinco anos, menos da metade dos relatórios de acidentes atenderam aos padrões de abrangência e pontualidade. Esta é uma violação inaceitável dos requisitos declarados claramente na Convenção de Chicago. Como setor, devemos exigir que os governos cumpram com o processo de investigação de acidentes estabelecido no Anexo 13. E contamos com a OACI para lembrar aos Estados que a publicação do relatório de acidente completo não é opcional, mas sim uma obrigação do Anexo 13 da Convenção de Chicago”, disse Walsh.
