O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi sancionado pela Presidência da República e publicado, como a Lei 14.620/2023, nesta sexta-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou para garantir a inclusão dos pleitos municipais. Com o apoio do deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), a emenda 128 reuniu pleitos da entidade municipalista, acatados pelo relator, deputado Marangoni (União-SP), em seu parecer. Entre outros pontos, a sugestão assegurava o atendimento habitacional em todos os Municípios brasileiros com déficit e que os terrenos doados pela União fossem destinados à política habitacional sob a gestão dos Entes locais. Além disso, na emenda e em participação em audiência pública da Comissão, a CNM expôs que era fundamental revisar a proposta da MP de ampliação de isenções de tributos municipais, restringindo ao atendimento das famílias de menor renda, como ocorre atualmente. Com a forte atuação, a entidade conseguiu impedir impacto aos cofres municipais, pois tal medida teria reflexo no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). FONTE CNM
Arapiraca/MDB
O MDB rebelde de Arapiraca continua firme e forte sob o comando do prefeito Luciano Barbosa, que tem o apoio do presidente do Partido no município, José Macedo, que sempre esteve ao lado do prefeito desde que ele se rebelou e lançou sua candidatura a prefeito no município contrariando o senador Renan Calheiros e o governador na época Renan Filho.
Arapiraca/MDB nacional
Eleito prefeito do maior município do interior de Alagoas, Luciano Barbosa, se consolidou como uma liderança política independente e cobiçado por outras siglas. Sabedor disso, o prefeito de Arapiraca administra da melhor forma possível esta situação sem abandonar o MDB, até porque tem as bençãos da presidência nacional.
Arapiraca/reconciliação
Passado o processo eleitoral municipal de 2020 e de 2022, as tentativas de reconciliação não tem tido efeitos práticos, o que equivale a um cessar fogo provisório, já que a artilharia continua apontada para ambos os lados. Segundo uma fonte do MDB arapiraquense, o senador Renan Calheiros já teria feito as pazes com Luciano Barbosa. Contudo, a mesma fonte afirma que com Renan Filho os clima ainda é de animosidade.
Renan e Luciano
O clima político entre senador Renan Calheiros e Luciano Barbosa estaria apaziguado, embora a proximidade de Luciano com Arthur Lira incomode o senador. Neste caso está em uso a recomendação de Maquiavel: “manter o inimigo perto, para vigiá-lo e neutralizar qualquer ação de ataque”.
Arapiraca crescendo
Em meio a esta turbulência política Arapiraca continua sendo um município em pleno desenvolvimento. Muitas obras, ações, programas e principalmente a presença ostensiva do prefeito, que tem total apoio dos empresários arapiraquenses e lideranças políticas. Luciano Barbosa dá demonstrações reais da solidez de sua força política como liderança independente.
Eleições
A discussão sobre que será o nome de vice-prefeito de Luciano Barbosa em 2024, já está sendo debatido nos bastidores. Atualmente a vice de Luciano é Ruthe Nezinho (PL) , irmã do deputado Ricardo Nezinho (MDB). Para o presidente municipal do MDB, José Macedo, ela deveria ser mantida e que esta posição vai ser mantida. Contudo, existe uma movimentação política da base aliada para que seja outro nome.
PDT/Arapiraca
O PDT de Ronaldo Lessa busca se fortalecer também em Arapiraca, assim como em todos municípios, mesmo que seja com nomes que podem disputar a eleição municipal com o MDB. Em Arapiraca, a articulação está nas mãos de Elimário Magalhães, que sabe trabalhar como dissimuladamente nos bastidores.
Câmara/Arapiraca
O novo presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, Sérgio do Sindicato (União Brasil), tem uma missão política importante dentro da Casa Herbene de Mello: manter a união entre a base política do prefeito Luciano Barbosa. Missão que vem sendo cumprida com competência e que conta com o apoio dos vereadores.
