Desde o início deste ano, sucessivas denúncias estão sendo feitas sobre mais um crime ambiental envolvendo a Braskem. A empresa é responsável pela retirada de um montante gigantesco de areia para preenchimento das minas de sal-gema, sendo essa areia extraída de uma Área de Preservação Permanente (APP), que compreende as Dunas do Cavalo Russo, ecossistema de grande relevância ecológica e de interesse turístico em Alagoas.
Trata-se de uma área contínua de Restinga, com vegetação fixadora de dunas, que inclusive serve de refúgio de aves migratórias e animais em extinção, além de ponto de desova de espécies de tartaruga marinha, representando um dos últimos remanescentes de ecossistema de vegetação de restinga mais importantes do Estado de Alagoas.
Com base nas denúncias e manifestações, o Ministério Público Federal vem apurando uma série de irregularidades em relação a essa extração de areia. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conseguiu no mês de fevereiro a suspensão da extração de areia no município de Marechal Deodoro, região metropolitana de Maceió, pois foi constatado que as empresas estavam realizando a lavra de areia extrapolando a área que havia sido licenciada pelo IMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente).
Mesmo depois dos embargos, a extração irregular da areia continuou acontecendo segundo denuncias feitas por moradores ao MPF com imagens georreferenciadas em 18/05/2023, que mostram as caçambas transportando areia das Dunas do Cavalo Russo em plena luz do dia, sem nenhuma fiscalização presente.
Nas imagens dá para observar uma caçamba transitando no perímetro da área impactada, as dimensões da área são 1000m x 200m (200.000m²). Foto: Google/reprodução
Ainda no mês de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM), ligada ao Ministério de Minas e Energia, determinou a desinterdição das áreas anteriormente embargadas pelo Iphan. Diante dessa atitude da ANM, o MPF declarou a imprensa ter tomado as medidas cabíveis.
O fato é que a ANM não justificou os motivos que basearam a desinterdição dessas áreas. Enquanto a situação não é resolvida, as Dunas do Cavalo Russo continuam a serem degradadas. Imagens obtidas no último dia 18, pelo Google Earth, demonstram a atividade de extração continua no local.
Há um processo que se arrasta desde 2010 na Justiça Federal de Alagoas envolvendo duas ações civis publicas. Em 2014, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), por meio do juiz federal da 13ª Vara, Raimundo Alves de Campos Jr., ao apreciar as duas ações civis públicas, determinou o cumprimento de várias medidas compensatórias aos prejuízos ambientais causados pela duplicação da Rodovia AL 101 Sul. Entre elas está a implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, pelo Estado de Alagoas, situadas entre trechos da Praia do Francês e da Barra de São Miguel.
O IMA e o CEPRAM inclusive já foram acusados pelo MPF de fraudar licenças ambientais para viabilizar um empreendimento imobiliário de alto luxo na região que compreende a área de restinga envolvida na extração de areia para a Braskem, pois engloba a restinga, a berma litorânea e as dunas de toda a região, inclusive as Dunas do Cavalo Russo
Cabe ao MPF e a Justiça Federal exigir que haja o devido cumprimento das determinações judiciais por parte dos envolvidos. Até o presente momento nenhuma Unidade de Conservação de Proteção Integral foi criada ali pelo Estado de Alagoas. Se a determinação tivesse sido cumprida essa degradação progressiva das Dunas do Cavalo Russo poderia ter sido evitada.
Por: Prof.ª m.ª, bióloga e especialista em Biodiversidade e Manejo de Unidades de Conservação pela UFAL
